A legislação, que completa 5 anos, estabeleceu princípios de respeito aos direitos humanos de migrantes

Brasília, 02/06/2022 - A procuradora do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho Migrantes do Ministério Público do Trabalho, Cristiane Sbalqueiro, destacou nesta quinta-feira (2), em seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o papel fundamental da Lei de Migrações brasileira. A lei, que completa cinco anos, estabelece princípios de respeito aos direitos humanos de migrantes, que, segunda a procuradora, devem ser preservados e ampliados.

Vítimas dormiam em alojamento coberto por uma lona rasgada e consumiam alimentos misturados a insetos

01/06/2022 - Três trabalhadores rurais, sendo um deles de 70 anos, serão indenizados pelas condições às quais estiveram expostos durante o período de permanência em uma fazenda localizada no município de Corumbá, porta de entrada para o bioma Pantanal. A quantia de R$ 52,5 mil, devida pelo proprietário rural – R$ 15 mil revertidos aos trabalhadores e R$ 37,5 mil doados a fundo, órgão ou entidade beneficente a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho com concordância do juízo, será depositada em seis parcelas, com início a partir do dia 6 de junho.

Audiência está marcada para 14 de junho, às 14h, na PGT, em Brasília

Brasília, 30/05/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a Volkswagen do Brasil para audiência administrativa, no dia 14 de junho, para discutir a responsabilização em razão de trabalho escravo, ocorrido nas décadas de 70 e 80, em fazenda da empresa no Pará. A investigação sobre o caso começou em 2019, depois que a instituição recebeu documentação impressa com denúncias. A audiência está marcada para 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Debate foi realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e discutiu o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 a eventual revisão da lei

Brasília, 26/05/2022 - Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a Lei de Cotas como forma de estimular a diversidade e reduzir a discriminação em universidades públicas. O debate foi realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e discutiu o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 a eventual revisão da lei. A audiência foi sugerida pelos deputados do PSB Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA).

No evento, promovido pela Assembleia Legislativa, procuradora-chefe da instituição destacou que o tema deve fazer parte do dia a dia das empresas e demais organizações

25/05/2022 - Em audiência pública realizada nesta terça-feira (24/05), na Assembleia Legislativa, para debater a importância da conscientização e combate aos assédios moral e sexual contra mulheres, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, apontou a necessidade de rompimento da cultura que valida condutas abusivas dos homens com relação às colegas de trabalho como ponto de partida da busca de soluções para prevenir e romper este ciclo de violências.