Projeto tem como objetivo conceder autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Brasília, 04/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota técnica sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021, que tem como objetivo conceder autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (nº 169), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.

Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro por e-mail

Brasília, 04/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro digital “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário”. Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro para o e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br. 

Objetivo é melhorar as condições estruturais de entidade que vem contribuindo para a adequação de irregularidades laborais no atual contexto pandêmico

04/08/2021 - No último dia 23, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entregou um veículo Hyundai, HB 20, fabricação/modelo 2021, ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador em Dourados, no intuito de melhor estruturar essa entidade para o cumprimento de suas finalidades sociais. Além do automóvel, mais de R$ 73 mil também foram revertidos ao Cerest para a compra de equipamentos de proteção individual, insumos médico-hospitalares e produtos de informática.

Com parcerias, aeroportos e terminais rodoviários veiculam vídeos de conscientização e realizam capacitações de seus funcionários

Brasília, 30/07/2021 - No mês dedicado a ações de combate ao tráfico de pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Projeto Liberdade no Ar, ganhou uma série de adesões que vão fortalecer o enfretamento a esse crime. As parcerias permitem que aeroportos e terminais rodoviários de todo o Brasil veiculem vídeos de conscientização para sensibilizar a sociedade e alertar sobre os perigos envolvendo falsas promessas. As adesões também possibilitam a divulgação de spots de rádio em português e espanhol e a capacitação de funcionários de aeroportos. As ações contam ainda com o apoio de diversas instituições e empresas.

Obra “Tráfico de Pessoas – Uma Visão Plural do Tema” foi disponibilizada em formato digital e conta com 32 artigos assinados por procuradores do Trabalho e autoridades que atuam para combater esse crime

Brasília, 30/07/2021 - Nesta sexta-feira (30), Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o livro “Tráfico de Pessoas – Uma Visão Plural do Tema” em formato digital. A obra traz os principais feitos e reflexões colhidos nos três anos de atuação do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT e também apresenta os trabalhos e as pesquisas de diversas autoridades e representantes da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. O livro pode ser acessado no menu superior do site em "Imprensa" e, em seguida, "Publicações".