Manifestação assinada por Augusto Aras e José de Lima Ramos Pereira foi dada em pedido apresentado por município paulista em ação com repercussão geral reconhecida pela Corte

Brasília, 20/08/2021 -  Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se de forma contrária a pedido cautelar da Fazenda Pública do município de São Joaquim da Barra (SP) para que sejam suspensos todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvem a administração direta e os agentes públicos, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395.

Com desfazimento dos bens, sete instituições foram beneficiadas com oito automóveis, que serão utilizados em serviços como combate ao trabalho infantil e fiscalização

19/08/2021 - Combate ao trabalho infantil, fomento à aprendizagem profissional, fiscalização do trabalho escravo, inclusão de pessoas no mercado de trabalho, proteção da população indígena, assistência às comunidades ribeirinhas do Pantanal. Estas e outras grandiosas missões realizadas por organismos locais contarão com reforço a partir desta quarta-feira (18), após a entrega de oito veículos pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

Solenidade de premiação será realizada em 14 de outubro

Brasília, 19/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai disputar a etapa final do Prêmio CNMP 2021 com o Projeto Liberdade no Ar, gerenciado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). A iniciativa concorre na Categoria 06 - Diálogo com a sociedade.

Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Latino- Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) fortalecem iniciativa de conscientização sobre os riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo

Brasília, 18/08/2021 - O Projeto Liberdade no Ar, que alerta sobre os riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, ganhou apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Latino- Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).

Grupo deverá receber quase R$ 100 mil em verbas rescisórias e dano moral individual; eles laboravam na construção de edificações e cercas para manejo de bovinos  

17/08/2021 - A pandemia de Covid-19 serviu para evidenciar ainda mais as mazelas sociais que dificultam o acesso de muitos indivíduos às necessidades ancoradas no princípio constitucional da dignidade humana. E nessa esteira da sonegação de direitos fundamentais, o enfrentamento do trabalho em condições análogas às de escravo – uma das inúmeras adversidades que a crise sanitária parece ter camuflado – tem sofrido com a falta de estrutura para fiscalizações, o que facilita a precarização laboral e acentua a vulnerabilidade de trabalhadores à margem da regulação estatal.