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    Costa Rica: Parceria entre MPT e IFMS capacita pessoas com deficiência

    Certificados de concluintes foram entregues em cerimônia no último dia 29, quando também foi inaugurado laboratório voltado à formação de pessoas com deficiência

    04/05/2022 - Os concluintes dos cursos de Informática Básica e Operador de Caixa, ofertados pelo Campus Três Lagoas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) no município de Costa Rica, foram certificados na última sexta-feira, 29 de abril. A cerimônia ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

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    Acordo garante reparação a trabalhadores resgatados em condições degradantes de fazenda em Ponta Porã

    Jovens indígenas estavam alojados em barraca de lona plástica improvisada no meio de uma área alagada e cozinhavam pássaros para se alimentar

    03/05/2022 - Representantes legais da propriedade rural onde três jovens indígenas foram flagrados em situação de trabalho análoga à de escravo firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê, além de obrigações de fazer e de não fazer, a quitação das verbas rescisórias e o pagamento de dano moral individual fixado no valor de R$ 5 mil, devido a cada uma das vítimas.

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    Câmara reúne especialistas e discute combate ao assédio moral e sexual contra mulheres

    Procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, discorreu sobre os aspectos que configuram essa conduta ilícita

    02/05/2022 - Na data em que se comemora o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na manhã desta segunda-feira (2), o seminário “Criando ambientes de trabalho mais seguros - prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra mulheres”. Aberto ao público, o evento foi realizado no Plenário Oliva Enciso e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.

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    Dourados: Liminar determina que restaurante garanta higidez no ambiente de trabalho

    Tutela de urgência foi requerida pelo MPT e prevê a observância de dez obrigações de fazer e de não fazer impostas pela legislação vigente  

    29/04/2022 - Um restaurante localizado no centro do município de Dourados terá que adequar suas dependências físicas às normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, sob pena de multa que varia entre R$ 200 e R$ 1 mil por empregado atingido ou comando descumprido. A determinação consta de tutela de urgência antecipada, concedida pela 1ª Vara do Trabalho, após análise de pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em ação ajuizada no início deste mês.  

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