Inquéritos e investigações concluíram existência de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as plataformas digitais

São Paulo, 08/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 8 de novembro de 2021, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores de mercadorias. O MPT pretende o reconhecimento da relação estabelecida entre o trabalhador e a plataforma digital, com a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários. Requer, ainda, a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades desenvolvidas por trabalhadores contratados por plataformas digitais, de forma a reduzir a precarização das relações trabalhistas.

Brasília, 08/11/2021 - A partir desta sexta-feira (5) até o dia 20 de novembro, o Ministério Público do Trabalho irá postar uma série de cards em homenagem a personalidades negras que marcaram a história do Brasil. No dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, o card será de Zumbi dos Palmares.

Publicação traz reportagens e artigos sobre as ações de combate à Covid-19 promovidas pela instituição

Brasília, 08/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a 11ª edição da revista Labor com reportagens, artigo e entrevista sobre as ações de combate à Covid-19 promovidas pela instituição. Elaborada pela Secretaria de Comunicação Social do MPT, a publicação apresenta por meio de reportagens especiais ações adotadas pela instituição para garantir a saúde e a segurança da população, em especial de trabalhadoras e trabalhadores.

Em nota técnica, instituição recomenda ainda que empregadores peçam às prestadoras de serviços comprovação de esquema vacinal completo de funcionários terceirizados

Brasília, 08/11/2021 - Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empregadores exijam comprovante de vacinação das trabalhadoras e trabalhadores, e demais pessoas, como condição de ingresso no ambiente de trabalho, exceto quando a recusa de imunização seja justificada. Segundo a Nota Técnica 05/2021, a exigência deve ser feita por meio de programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto. O documento tem como objetivo complementar as medidas presentes nas demais notas técnicas emitidas pelo MPT e no Guia Técnico de Vacinação, divulgado em fevereiro deste ano.

Horário de atendimento ao público externo volta para 9h às 17h, de segunda à sexta-feira

08/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) implementa, a partir desta segunda-feira (8), a última etapa do retorno gradual das atividades presenciais na sede, em Campo Grande, e nas unidades em Dourados e Três Lagoas. As medidas que disciplinam essa atual fase, como a observância de ações e protocolos obrigatórios para prevenir e reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus, constam da Portaria nº 204, publicada em 27 de outubro de 2021.