Para a procuradora Adriane Reis, medida provisória não apresenta boas soluções para proteção do mercado de trabalho feminino

Brasília, 08/07/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta-feira (7), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória 1.116/22, que institui o programa federal “Emprega + Mulheres e Jovens”. A procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Adriane Reis, representou remotamente a instituição na mesa da audiência e ponderou que a medida não promove a proteção do mercado de trabalho feminino, mas, pelo contrário, fragiliza mulheres trabalhadoras com encargos familiares.

Procuradora-geral do Trabalho em exercício representou a Instituição no evento

Brasília, 07/07/2022 - A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Maria Aparecida Gugel, participou, na quarta-feira (6.7), da cerimônia de reabertura do Escritório de Representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, realizada após uma reforma no imóvel, situado em Brasília.

Acordo com MPT-MS garantiu reparação a 43 trabalhadores recrutados em diferentes regiões do país para plantar cana-de-açúcar

06/07/2022 - Representantes legais de uma propriedade rural localizada no município de Naviraí, onde 43 trabalhadores recrutados em diferentes regiões do Brasil para atuar no plantio de cana de açúcar foram flagrados em condições análogas à de escravo, firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e deverão cumprir uma série de obrigações, entre elas, garantir a remuneração pelos dias trabalhados, 13º e férias proporcionais, além de providenciar o retorno de cada um deles aos locais de origem.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Renan Kalil, representante do MPT, defendeu o reconhecimento de vínculo empregatício

Brasília, 05/07/2022 - As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública nesta terça-feira (5) para debater o Projeto de Lei (PL) nº 5.069/19, que tem como objeto o reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas digitais de aplicativo de transporte e os trabalhadores.

Projeto visa levar o combate ao trabalho infantil para a sala de aula, e premia melhores obras culturais elaboradas por alunos da rede pública

04/07/2022 - Gestores e gestoras da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul têm até o dia 1º de agosto para se inscrever na etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2022, iniciativa do Ministério Público do Trabalho que seleciona e premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos das escolas participantes do projeto MPT na Escola.