Sentença proferida destacou a importância da preservação da dignidade humana, repudiando práticas de assédio e autoridade excessiva

18/09/2023 - O Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou, no último dia 23, que a Associação Beneficente Santa Casa deve cumprir uma série de obrigações de fazer e não fazer a fim coibir a prática de assédio moral em seu meio ambiente do trabalho. A ação originou-se após a investigação instaurada, em 2021, pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a qual constatou a ocorrência da prática de assédio moral, por meio de humilhações, xingamentos e o constrangimento público de empregados, além de violência psíquica.

Parceria visa realização de estudos e aperfeiçoamento em áreas de interesse comum

14/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) celebraram, na quarta-feira (13), um acordo de cooperação que visa promover atividades técnico-científicas em áreas de mútuo interesse.

Evento celebra 15 anos da Lei de Estágio e aborda temas cruciais sobre a atividade prática na formação profissional de um aluno de graduação

Brasília (DF), 13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e com a Universidade de Fortaleza (Unifor), realiza nos dias 25 e 26 de setembro o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (11.788/2008).

Experiência em Nova Andradina serve de referência para cidades no combate ao trabalho infantil e incentivo à inserção correta de adolescentes no mercado de trabalho

13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoveu reunião no dia 5 de setembro, no auditório da sede regional em Campo Grande, com a presença de 19 representantes dos municípios de Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Sidrolândia para discutir a política pública de combate ao trabalho infantil e a inserção de adolescentes no mercado de trabalho através da aprendizagem profissional.

Fiscalizações realizadas em agosto superam edição anterior e se tornam a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil

Brasília, 05/09/2023 - Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).