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    Saul Klein é condenado em R$ 30 milhões por tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo sexual

    Empresário aliciava jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorava sexualmente

    Brasília (DF), 14/07/2023 - O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorar sexualmente, submetendo-as a condição análoga à escravidão. Essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país.

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    MPT participa de sessão solene em homenagem ao ECA

    Coordenadora nacional da Coordinfância afirmou que o ECA trouxe avanços e que evitar retrocesso é um desafio constante

    Brasília (DF), 13/07/2023 - A manutenção dos direitos alcançados com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA - Lei n. 8.069/1990) foi defendida pela coordenadora Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, na quarta-feira (12/7), durante Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 33 Anos ao ECA. A procuradora do Trabalho representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no evento e ressaltou que, nesses 33 anos, o Estatuto promoveu avanços, mas ainda persistem muitos desafios.

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    iFood assume compromissos com MPF e MPT após investigação sobre direito à informação e liberdade sindical

    Empresa tomará medidas para promover direitos dos entregadores e reforçar suas políticas de governança em direitos humanos

    Brasíia (DF), 10/07/2023 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o iFood para promover ações em favor do direito da sociedade à informação e dos direitos trabalhistas e associativos de seus entregadores. O acordo é resultado de uma atuação conjunta das duas instituições, que investigaram se o iFood e as agências de comunicação Benjamim e Social QI teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos na internet contrários a reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de covid-19.

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