Instituição abriu as portas neste fim de semana para receber cidadãos e dar uma resposta rápida frente a esta demanda

30/10/2022 - No ano de 2022, 36 denúncias, em face de 30 empregadores, aportaram ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) noticiando casos de assédio eleitoral no trabalho.

Pagamento de 14º e 15º salários estava condicionado à vitória de candidatos apoiados pelo empregador; acordo com o MPT-MS também prevê indenização de R$ 125 mil pelo dano moral coletivo   

29/10/2022 - O empresário e pecuarista Gilberto Lopes Cruz, proprietário das empresas Metta Hidráulica e Elétrica Ltda. e Agromamore Comércio de Materiais Hidráulicos Eireli, ambas com sede no município de Campo Grande/MS, da fazenda Limoeiro, localizada no município de Terenos/MS, e da fazenda Modelo Mamoré, situada no município de Nova Mamoré/RO, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por meio do qual se compromete a cumprir 11 obrigações, dentre as quais o pagamento de 14º e 15º salários, e indenização no montante de R$ 125 mil pelo dano moral provocado à coletividade.

Trabalhadores manifestaram desejo de retornar às aldeias de origem, localizadas em Aquidauana e Miranda, mas estariam impossibilitados diante da ausência de transporte

29/10/2022 - Cerca de 100 trabalhadores indígenas que atuam em duas fazendas localizadas no município de Ribas do Rio Pardo, ambas de propriedade da empresa RA Plantio Florestal, receberão do empregador transporte gratuito, de ida e volta, até o local onde deverão votar neste segundo turno das eleições.

Descumprimento sujeita empresa à aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, por cláusula e por trabalhador lesado

29/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firmou, esta semana, mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), após a averiguação de supostos episódios de assédio eleitoral no âmbito de uma empresa situada no município de Bonito, centro de ecoturismo no estado. Dessa vez, o acordo foi efetivado com o Hotel Pousada Águas de Bonito Ltda.

Prazos administrativos ficam suspensos e serão retomados na próxima quinta-feira (3)

29/10/2022 - O feriado de 28 de outubro, destinado à comemoração do Dia do Servidor Público, foi transferido para o dia 31 de outubro (segunda-feira) no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).