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    A pedido do MPT, TST reconhece dano moral coletivo e condena fazendeiro de Porto Murtinho

    Decisão da 2ª Turma reformou entendimento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e reconheceu que a gravidade das violações trabalhistas atingiu valores da coletividade

    17/08/2026 – A pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e condenou um proprietário rural de Porto Murtinho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão de graves violações às normas de proteção ao trabalho. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do TST, que reconheceu que a gravidade das irregularidades constatadas ultrapassou a esfera dos trabalhadores diretamente envolvidos e atingiu valores de toda a coletividade.

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    MPT lança nesta quinta-feira (20) Política Nacional Vanessa Ricarte de proteção e autonomia para mulheres

    Documento estabelece diretrizes para acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e será lançada em 20 de agosto, em Campo Grande

    14/08/2026 – Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, sediará o lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta política orientará as ações institucionais em todas as unidades do MPT no país. A cerimônia será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV MPT, no YouTube.

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    MPT-MS capacita órgãos da rede de proteção para atuação contra o trabalho infantil em Campo Grande

    Oficina reuniu representantes de órgãos e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes e abordou estratégias de prevenção e erradicação

    13/08/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma capacitação para representantes da rede de proteção da infância e adolescência do município de Campo Grande. A atividade foi realizada no auditório da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), que ficou lotado com a presença de representantes de diferentes órgãos e instituições envolvidos no atendimento e na garantia de direitos.

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    MPT lança Política Nacional Vanessa Ricarte de enfrentamento à violência contra a mulher

    Documento estabelece diretrizes para acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e será lançada em 20 de agosto, em Campo Grande 

    06/08/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, será sede, no dia 20 de agosto, do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passará a orientar a atuação institucional em todas as unidades do MPT no país. A cerimônia será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV MPT, no YouTube. 

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    “No meu voto mando eu”: MPT amplia atuação contra assédio eleitoral em cooperação com TSE, TST e MPE

    Acordo inédito une instituições na garantia da liberdade de voto dos trabalhadores

    Brasília (DF), 06/08/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ampliou, nesta quinta-feira (6), sua capacidade de enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ao assinar um acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral (MPE). A instituição, que já atua na investigação de denúncias, na celebração de termos de ajustamento de conduta e no ajuizamento de ações civis públicas para reparar danos individuais e coletivos, passa a contar com fluxos mais ágeis de troca de informações com os signatários do acordo, fortalecendo o combate a esse ilícito.

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