Acidente fatal e conduta habitual de não acompanhar ou exigir a observância de medidas de segurança e saúde pelas terceirizadas motivaram penalidades

24/06/2024 - Ao acolher pedidos formulados em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça de Paranaíba condenou a Gala, uma indústria de brinquedos e embalagens sediada no município de Aparecida do Taboado, ao cumprimento de 15 obrigações nos casos de contratação de empresas prestadoras de serviços, terceirizadas e profissionais autônomos, como forma de inibir novas condutas caracterizadoras de lesões ao meio ambiente de trabalho.

Medida visa proteger os direitos das trabalhadoras e, consequentemente, de seus filhos

20/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma recomendação dirigida a sindicatos patronal e de trabalhadores vinculados ao comércio, ao ramo de asseio e conservação e às indústrias da alimentação e afins, para que pactuem, em seus instrumentos coletivos, cláusula autorizando a ausência ao serviço de trabalhadoras para realização de exames pré-natais e preventivos de câncer, com o consequente abono dessa falta e sem ocorrência de desconto em suas remunerações.

"O fato de uma ilicitude ser cometida no seio familiar não convalida suas irregularidades, tampouco seus vícios", destacou a ministra relatora Liana Chaib

18/06/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), no intuito de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação civil pública visando a condenação de Jayne Ibarra da Silva na obrigação de abster-se de utilizar mão de obra infantil, em especial a de seus netos.

Destinações são oriundas da atuação institucional do órgão e vêm de procuradorias de todo o Brasil

Porto Alegre, 14/06/2024 - Já somam R$ 47.594.210,96 os valores repassados por unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, para auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática.

Número de denúncias que chegam ao MPT cresce 54%; evento acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho

Brasília (DF), 12/06/2024 - Para propiciar debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas, será realizado em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 9h, o seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”. Com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, a iniciativa também apresentará informações e novos dados sobre trabalho infantil no Brasil.