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    Nota técnica traz medidas para assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes durante a pandemia

    Documento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) é voltado à administração pública bem como pessoas físicas e jurídicas

    Brasília, 23/08/2021 - Com o objetivo de assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e garantir proteção à primeira infância durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na sexta-feira (20) a Nota Técnica 03/2021, que contém orientações voltadas à administração pública direta e indireta bem como pessoas físicas e jurídicas.

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    À margem da lei: Morena RH deve reservar vagas para aprendizes, ordena Justiça

    Inobservância de regras trabalhistas também vem prejudicando pessoas com deficiência e reabilitados do INSS

    23/08/2021 - Meses após ser instada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ao cumprimento de cota na contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a empresa Morena RH agora foi condenada pela Justiça à observância da reserva de vagas para aprendizes. A prestadora de serviços nos ramos de limpeza, coleta de resíduos sólidos e logística ambiental tem até dezembro deste ano para satisfazer as obrigações postuladas em ação civil pública movida há cerca de dois anos.

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    PGR e PGT pedem ao Supremo que não paralise ações trabalhistas envolvendo administração direta e agentes públicos

    Manifestação assinada por Augusto Aras e José de Lima Ramos Pereira foi dada em pedido apresentado por município paulista em ação com repercussão geral reconhecida pela Corte

    Brasília, 20/08/2021 -  Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se de forma contrária a pedido cautelar da Fazenda Pública do município de São Joaquim da Barra (SP) para que sejam suspensos todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvem a administração direta e os agentes públicos, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395.

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    MPT-MS entrega veículos de antiga frota e reforça assistência aos cidadãos sul-mato-grossenses

    Com desfazimento dos bens, sete instituições foram beneficiadas com oito automóveis, que serão utilizados em serviços como combate ao trabalho infantil e fiscalização

    19/08/2021 - Combate ao trabalho infantil, fomento à aprendizagem profissional, fiscalização do trabalho escravo, inclusão de pessoas no mercado de trabalho, proteção da população indígena, assistência às comunidades ribeirinhas do Pantanal. Estas e outras grandiosas missões realizadas por organismos locais contarão com reforço a partir desta quarta-feira (18), após a entrega de oito veículos pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

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    Projeto Liberdade no Ar é finalista do Prêmio CNMP 2021

    Solenidade de premiação será realizada em 14 de outubro

    Brasília, 19/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai disputar a etapa final do Prêmio CNMP 2021 com o Projeto Liberdade no Ar, gerenciado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). A iniciativa concorre na Categoria 06 - Diálogo com a sociedade.

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