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    Integrantes do CNMP capacitam gestores das Procuradorias Regionais do Trabalho

    Curso abordou o controle, a promoção, e a indução de políticas gerenciais do Ministério Público

    Brasília, 18/11/2022 - Esta foi a ideia que orientou a organização do curso sobre gestão das Procuradorias Regionais do Trabalho e o CNMP: permitir que os dirigentes do MPT tirassem dúvidas e ouvissem os esclarecimentos de integrantes do órgão de controle. A capacitação foi realizada no último dia 17, em Natal. O curso, promovido em parceria com o CNMP, aborda o controle, a promoção e a indução de políticas gerenciais do MP.

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    Operação Hipócritas: TST mantém anulações de decisões baseadas em laudos falsos

    Ministros mantiveram o corte rescisório em duas ações ajuizadas pelo MPT Campinas

    Brasília, 17/11/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recursos interpostos em dois diferentes processos referentes à Operação Hipócritas, mantendo os cortes rescisórios requeridos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em razão do esquema de corrupção, envolvendo peritos judiciais, que prejudicaram diversos empregados com a emissão de provas periciais falsas.

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    MPT fecha acordo com Rumo Malha Paulista em processo por trabalho análogo à escravidão em ferrovia

    Audiência de conciliação ocorreu na última quinta-feira (10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    Brasília, 11/11/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo com a empresa ferroviária Rumo Malha Paulista S.A. e encerrou ação civil pública por condições degradantes de trabalho em São Paulo. A audiência de conciliação ocorreu na última quinta-feira (10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, o acordo prevê o cumprimento de diversas normas de proteção do meio ambiente do trabalho.

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    MPT participa de reunião da ENCCLA sobre combate à corrupção

    A 20ª Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro fez um balanço das ações de 2022 e traçou medidas para 2023. MPT participou de quatro ações da estratégia no último ano

    Brasília, 11/11/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, ao longo desta semana, da 20ª Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), cujos objetivos foram realizar um balanço das ações desenvolvidas em 2022 e traçar novas metas para 2023. Durante a abertura dos trabalhos, na última segunda-feira (7), foram apresentados os resultados das 11 ações desenvolvidas este ano, frutos de trabalho articulado entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O MPT participou de quatro ações da ENCCLA em 2022, sendo coordenador de uma delas. A procuradora do Trabalho Andrea Gondim, coordenadora nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP) do MPT, e o procurador do Trabalho José Pedro dos Reis representaram o MPT na plenária e contribuíram, ao longo da semana, com o debate e a construção da agenda de estratégias e ações para 2023.

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