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    MPT-MS, MPMS e Procuradoria Regional Eleitoral firmam compromisso para combater assédio eleitoral contra trabalhadores durante o pleito de 2024

    No Encontro de Direito Eleitoral - Eleições 2024, foi assinada uma Carta Aberta entre as instituições como ação decisiva contra o assédio eleitoral no pleito deste ano

    28/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) integrou, nesta sexta-feira (28) o Encontro de Direito Eleitoral promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais. Realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o evento, de caráter híbrido, reuniu membros designados para atuar nas Eleições 2024 em todo o estado.

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    MPT-MS e Justiça do Trabalho revertem mais R$ 126 mil aos esforços de recuperação do Rio Grande do Sul

    Valores são oriundos da atuação institucional em defesa dos direitos laborais

    28/06/2024 - Chega a quase R$ 636 mil o total de valores destinados pela Justiça e Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para ações de auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Desde abril, uma crise climática assola aquele estado, provocando elevado volume de chuvas, ocorrências de mortes, desaparecimentos e danos em centenas de municípios gaúchos.

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    MPT integra movimento MS Contra o Trabalho Escravo: compromisso e ação coordenada

    Encontro discutiu estratégias de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em Mato Grosso do Sul

    26/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nessa terça-feira (25), do processo formativo MS Contra o Trabalho Escravo, um evento educacional organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) em parceria com outras instituições e movimentos sociais. O objetivo da iniciativa foi capacitar gestores e técnicos que atuam nas redes públicas de assistência social para identificar, prevenir e combater o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas, além de promover o amparo eficaz aos trabalhadores resgatados. O evento aconteceu no auditório da Receita Federal, em Campo Grande.

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    MPT pede rejeição integral à PEC que permite trabalho aos 14 anos

    Procuradores classificam Projeto como prejudicial ao combate ao trabalho infantil

    Brasília (DF), 24/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho, representado pelos coordenadores nacionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Luísa Carvalho Rodrigues e André Canuto Lima, expediu Nota Técnica pedindo a rejeição do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que prevê o trabalho em tempo parcial aos 14 anos.

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    Destinações do MPT para auxílio ao Rio Grande do Sul somam R$ 49,2 milhões

    Recursos são resultantes da atuação institucional do órgão vêm de procuradorias de todo o Brasil

    Porto Alegre (RS), 24/06/2024 - Desde o início da crise climática que assola o Rio Grande do Sul, o MPT já destinou para as ações emergenciais de auxílio às vítimas da catástrofe R$ 49.289.210,96. Os recursos foram revertidos por unidades do MPT em todo o Brasil, seguindo recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a transferência de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública naquele estado.

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