Indenização por supostos danos coletivos chega a R$ 100 mil e terá destinação social

16/12/2016 - No último dia 28, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou acordo com a empresa Nova América Agrícola Caarapó S/A, que beneficiará 1.264 empregados ativos. Além disso, o pacto prevê reparação genérica dos supostos danos coletivos no valor de R$ 100 mil.

Iniciativa irá beneficiar crianças com deficiência assistidas por entidades de Campo Grande

09/12/2016 - Um simples gesto de solidariedade que pode multiplicar sorrisos e alegria em crianças carentes e com deficiência. Este foi o espírito que movimentou a doação de quase cem brinquedos por procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS).

Quantia deverá beneficiar a comunidade atingida de Três Lagoas por meio de relevantes serviços sociais

05/12/2016 - Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça condenou a empresa Fibria-MS Celulose Sul-Mato-Grossense Ltda, sediada em Três Lagoas, por terceirização ilícita das atividades de manuseio, plantio, cultivo, cuidados e corte do eucalipto para a produção da celulose. Na decisão, a juíza do Trabalho Patrícia Balbuena de Oliveira Bello considerou que essas atividades fazem parte do processo de produção da celulose, que é o objetivo central da empresa e, portanto, devem ser caracterizadas como atividade-fim.

Nota do MPT/MS sobre a votação das “10 Medidas contra a Corrupção”

01/12/2016 - O Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, manifesta-se publicamente sobre a votação das “10 Medidas contra a Corrupção”, ocorrida na madrugada de ontem, na Câmara dos Deputados.

Decisões podem ampliar a exposição à fibra mineral e aumentar casos de doenças cancerígenas e pulmonares

Brasília, 21/11/2016 - Está previsto para esta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis que proíbem o uso do amianto na fabricação e comercialização de produtos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e no município de São Paulo. Caso as leis sejam declaradas inconstitucionais, mais pessoas serão expostas à fibra causadora de vários tipos de câncer e da asbestose, doença pulmonar crônica decorrente da inalação do pó de amianto. Serão julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 3356, 3357 e 3937 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 109.