MPT lança campanha sobre direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Ação marca o aniversário de 27 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados

Natal, 25/07/2018 - No último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. Outra pesquisa, a de Informações Básicas Municipais, apurou que 72,6% das prefeituras não promovem políticas de geração de emprego e renda ou inclusão no mercado de trabalho dessas pessoas. Com o objetivo de contribuir para a mudança desse cenário, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realiza, este mês, uma campanha televisiva de promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência nas relações de trabalho.

A série é composta por sete vídeos: os dois primeiros, que já estão sendo exibidos pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, têm como personagens dois trabalhadores com deficiência auditiva, empregados de uma universidade em Natal. Os vídeos mostram os funcionários exercendo suas atividades e reforçam a importância de valorizar a competência do trabalhador, e não eventual deficiência.

Para fechar a campanha, a emissora começou a exibir nessa terça-feira (24), quando a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados completa 27 anos, uma série de cinco vídeos que explicam direitos previstos tanto na Lei de Cotas quanto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. º 13.146/15). Os vídeos abordam temas como a obrigatoriedade, para as empresas, de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, e o direito das pessoas com deficiência a iguais oportunidades, incluída igual remuneração.

Aniversário

O mês de julho foi escolhido para o lançamento da série de vídeos em virtude do aniversário de 27 anos da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que estabeleceu, pela primeira vez no Brasil, que empresas com mais de 100 trabalhadores estão obrigadas a contratar profissionais com deficiência, obedecendo o percentual que varia de 2 a 5%, de acordo com o número de funcionários. A série de vídeos foi produzida e está sendo veiculada pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT no RN, como resultado da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para a procuradora do MPT-RN Izabel Christina Queiróz Ramos, titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades, e responsável pelo acordo firmado com a emissora, a produção da campanha de conscientização objetiva estimular a busca por concretização de direitos. “A Lei Brasileira de Inclusão completou três anos e muitos dos direitos que ela estabelece ainda não são conhecidos pela população que dela deve se utilizar. O MPT, além de ações judiciais, também tem a obrigação de contribuir para a concretização desses direitos, e é isso o que buscamos com essa campanha”, destaca.

Além da veiculação especial ao longo do dia 24, a campanha prossegue até o final de julho e será utilizada pelo MPT em suas redes sociais e ações educativas, especialmente em setembro, quando se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Os vídeos podem ser acessados em: https://twitter.com/MPTRN.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte
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