A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os Procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I). A entidade repudia veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, por estelionatários e por editora chamada Rota do Contribuinte, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

Além das verbas rescisórias, ficou acordado o pagamento de danos morais individual e coletivo

24/02/2017 - Lino da Conceição faz parte de uma estatística ainda invisível para a maioria das pessoas: trabalhadores em condição análoga a de escravo. A história dele fica ainda mais singular porque foi resgatado dessa realidade após 20 anos de submissão. E poderá, agora, construir um novo futuro com as verbas trabalhistas que recebeu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, durante audiência no Município de Corumbá, interior de Mato Grosso do Sul.

Duas inspeções foram realizadas para verificar as causas do acidente, coletar provas e propor medidas

22/02/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou inquérito civil para apurar o vazamento de amônia no frigorífico Marfrig Global Foods S/A, em Bataguassu, que resultou na intoxicação de 21 funcionários. Em 2013, a empresa assumiu o compromisso de adequar o meio ambiente de trabalho e de pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por causa de outro acidente que vitimou quatro trabalhadores.

A partir da data, os documentos e requerimentos referentes a processos administrativos deverão ser protocolizados exclusivamente por meio do protocolo administrativo eletrônico

20/02/2017 - Nos próximos dias, entrará em funcionamento no MPT-MS o processo administrativo eletrônico que vem sendo gradativamente implementado nas regionais do Ministério Público do Trabalho, conforme cronograma definido pela Comissão de Gestão de Sistemas Administrativos.

Escola Municipal Rural Maria Ana Ruso, de Ladário, foi campeã na categoria curta-metragem e recebeu R$ 12 mil

Brasília, 14/02/2017 – Os vencedores da etapa nacional do concurso MPT na Escola participaram na última quinta-feira, 9 de fevereiro, da cerimônia de entrega da premiação em Brasília/DF. O concurso cultural está em sua 2ª edição nacional e visa estimular, por meio da arte, o debate sobre os prejuízos do trabalho precoce. Foram entregues prêmios nas seguintes categorias: conto, curta-metragem, esquete teatral, música, pintura e poesia.