Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo
“Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista
Brasília, 21/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o “Listômetro”. Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.
Assédio moral é tema de palestra direcionada a servidores públicos
Procurador Celso Fortes enfatizou a atuação do MPT para combater esse tipo de prática na Administração Pública
20/03/2017 - O procurador do Trabalho da 24ª Região e especialista em Direitos Humanos e Trabalho, Celso Henrique Rodrigues Fortes, ministrou na última quinta-feira, 16 de março, palestra sobre o tema “Assédio moral no serviço público”. O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), em virtude do Dia Nacional do Ouvidor.
NOTA DE ESCLARECIMENTO - Guarda Mirim de Itaporã
17/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), diante das informações contraditórias publicadas na reportagem “Após 32 anos de atividades, Guarda Mirim de Itaporã está chegando ao fim”, pelo portal Ferrari News, vem a público esclarecer que:
MPT fiscaliza condições de trabalho após resgate de onze homens em regime de escravidão
Ambiente degradante, alimentação precária e servidão por dívidas foram algumas das irregularidades apuradas em janeiro
16/03/2017 – Representantes do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, da Polícia Rodoviária Federal e da Superintendência Regional do Trabalho fiscalizaram nessa quarta-feira, 15 de março, as condições de trabalho oferecidas a um grupo de homens resgatados em situação análoga a de escravo.
INFORME
A palestra sobre "Reforma da Previdência", que seria realizada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) nesta sexta-feira, 17 de março, às 10h, na sede do Ministério Público do Trabalho, foi CANCELADA devido à reabertura do prazo para apresentação de emendas à PEC 287/16 até amanhã. Por esse motivo, o parlamentar deverá permanecer em Brasília/DF.
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