MPT-MS reforça papel dos conselheiros tutelares no combate ao trabalho infantil em seminário da ACETEMS

Seminário em Bonito promoveu capacitação de conselheiros tutelares e discute estratégias para fortalecer a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes

28/11/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) teve participação ativa nas discussões do Seminário Capacita ACETEMS, realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, na cidade de Bonito. Conduzido pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul (ACETEMS), o encontro reuniu conselheiros tutelares de 30 municípios para uma jornada de celebração e qualificação em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Com foco em temas urgentes, como o combate ao trabalho infantil, a promoção da saúde laboral e o fortalecimento da articulação no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), o evento reafirmou o compromisso de capacitar aqueles que estão na linha de frente da rede de proteção à infância e adolescência no estado.

A colaboração do MPT-MS sublinhou a necessidade de um trabalho intersetorial, ao reforçar a importância de garantir condições dignas tanto para os conselheiros tutelares quanto para as crianças e adolescentes que eles protegem. O Seminário Capacita ACETEMS buscou fortalecer a atuação dos conselheiros na prevenção de violações de direitos a fim de ampliar a articulação com instituições públicas e privadas que compõem o SGDCA. Esse empenho constante é indispensável para superar desafios intricados, como a erradicação do trabalho infantil e a construção de ambientes laborais mais saudáveis.

Reflexões: assédio moral e trabalho infantil

O MPT-MS, representado pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio, contribuiu para o evento com duas palestras realizadas no dia 22. A primeira tratou do impacto do assédio moral no ambiente laboral, destacando suas consequências para a saúde mental dos trabalhadores e para o desempenho das instituições. Já a segunda palestra abordou o combate ao trabalho infantil, ao apontar a necessidade de ações intersetoriais e articuladas para prevenir violações e garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Na palestra sobre o ambiente laboral dos conselheiros tutelares, a procuradora evidenciou os riscos de adoecimento no trabalho decorrentes de práticas como o assédio moral. “Apesar de amplamente divulgado, o conceito de assédio moral ainda é pouco compreendido. Ele não se restringe a atos pontuais ou a conflitos interpessoais, mas envolve um processo sistemático que atinge a dignidade e a saúde mental do trabalhador (a), o que prejudica tanto o indivíduo quanto a organização e a sociedade como um todo”, explicou Cândice, ao citar dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a gravidade das consequências psicológicas e sociais do assédio moral.

Já na palestra sobre trabalho infantil, Arosio enfatizou a importância de um sistema intersetorial e proativo para a prevenção e erradicação dessa prática. “O trabalho infantil não é apenas uma violação legal, mas uma afronta aos direitos humanos. Cabe a nós, como membros do Sistema de Garantia de Direitos, agir preventivamente e de forma articulada para garantir que nenhuma criança tenha sua infância roubada por condições degradantes de trabalho”, afirmou Cândice, sobre o papel fundamental do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a atuação integrada entre conselhos tutelares, Ministério Público do Trabalho e sociedade civil.

Amplitude do debate

O seminário também contou com a participação de outros especialistas sobre o tema. Larissa Lira, consultora na área de direitos da criança e adolescente, apresentou um panorama histórico do Conselho Tutelar no Brasil e detalhou suas atribuições no contexto do SGDCA. A promotora de Justiça Fabrícia Lima trouxe a visão do Ministério Público Estadual sobre a garantia de direitos da infância, enquanto Carmen Matsunaka abordou as possibilidades de atuação dos Conselhos de Direitos na articulação de políticas públicas.

O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) é composto por uma rede intersetorial que inclui saúde, educação, assistência social, segurança pública e trabalho, entre outros setores. As discussões ao longo do evento evidenciaram a necessidade de assegurar condições dignas de trabalho para os conselheiros tutelares, fundamentais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, reforçaram a prioridade de fortalecer a proteção integral da infância, exigindo a articulação de esforços entre as instituições do SGDCA. Eventos como este aprofundam o entendimento das demandas da infância e adolescência e promovem a construção de estratégias conjuntas, com foco em enfrentar os desafios de forma eficaz e alcançar avanços concretos no trabalho em rede.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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