MPT destina mais de R$ 251 milhões para o combate à Covid-19
Incremento foi de R$ 4,2 milhões em uma semana. Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
Brasília, 08/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 251,1 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado na segunda-feira (6). O valor é cerca de R$ 4,2 milhões maior do que o destinado até o último balanço, divulgado em 29 de junho. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma das destinações recentes realizadas pelo MPT foi a de R$ 150 mil para o Fundo de Assistência Social de Juiz de Fora para atendimento de pessoas em situação de rua. O fundo é responsável por ofertar pernoite e alimentação para 200 pessoas em situação de rua todos os dias. A quantia será investida na manutenção das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social voltadas para o atendimento destas pessoas.
“Mais um espaço de acolhimento aberto à esta população, extremamente vulnerável à contaminação pela Covid-19. Com os recursos assegurados, serão adquiridos materiais de higiene pessoal, roupas de cama, roupas de banho, cobertores, colchões, lavadoras de roupas, secadoras de roupas, material de higiene e limpeza e EPI’s", esclarece o procurador do Trabalho Hudson Machado Guimarães.
Outra ação promovida nos últimos dias foi a destinação do valor de R$ 300 mil para a realização de testes rápidos de Covid-19 em 12 municípios de Santa Catarina. Os recursos foram revertidos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). Ao todo, foram compradas 212 caixas de testes, cada uma com 20 kits, e distribuídos em 12 municípios da Região Carbonífera de Criciúma.
Destinações
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 6 de julho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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