Solidariedade: MPT, Justiça do Trabalho e MPMS entregam terceiro lote de cestas básicas e produtos de higiene a ex-catadores de materiais recicláveis de Campo Grande

Renda caiu em torno de 40%, mesmo após retorno às atividades em maio; maioria ainda não teve acesso ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal

06/07/2020 - Ex-catadores de materiais recicláveis – atuais cooperados e associados da Usina de Triagem de Resíduos (UTR) em Campo Grande – receberam na tarde desta segunda-feira (6) mais um lote de cestas básicas e kits contendo produtos de higiene pessoal. A primeira doação de suprimentos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu no dia 8 de abril. A segunda, em 14 de maio.

Até o momento, foram entregues mais de 15 mil toneladas de alimentos, que têm abastecido cerca de 130 ex-catadores de recicláveis e seus familiares. O valor utilizado na compra dos insumos é proveniente de multa aplicada a uma empresa por descumprimento de obrigações trabalhistas. O pedido para liberação do recurso que estava depositado em uma conta judicial foi feito pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes.

A maior parte dos cooperados e associados, que atuam em parceria com a concessionária Solurb no manejo de resíduos sólidos da capital, recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês. Com a renda afetada pela interrupção dos serviços na usina de triagem, entre março e maio deste ano, muitos relataram dificuldade para prover necessidades primárias, como alimentação e higiene pessoal.

O retorno às atividades ocorreu há quase dois meses, mas sem a integralidade da renda embolsada no período anterior à crise sanitária. Daniel Arguello Obelar, 42 anos, conta que a receita dos trabalhadores caiu em torno de 40%. Isso se deve, segundo ele, ao revezamento na escala de trabalho, com o intuito de reduzir a circulação de pessoas no interior da UTR, e aos danos causados em equipamentos que ficaram paralisados durante a interrupção das atividades na usina. Duas das quatro esteiras de triagem deixaram de operar por falhas técnicas. Uma delas já retornou do conserto; a outra aguarda correção avaliada em R$ 1,5 mil.

Além dos obstáculos envolvendo a seleção de materiais recicláveis, cooperados e associados também convivem com a espera de acesso ao auxílio emergencial, benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de proteção no decorrer do enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19. Pouco mais de 30% deles estão sacando as parcelas de R$ 600.

“A doação dessas cestas básicas é muito importante para cada um de nós, porque no correr das dificuldades que tivemos – primeiro com o incêndio que atingiu o local no ano passado e agora com a pandemia – nossa renda diminuiu. Essa contribuição complementa aquilo que conseguimos ganhar aqui. Esperamos que a ajuda continue até passarmos por esse momento difícil, pois não podemos parar as atividades, apesar dos riscos que a triagem de materiais vindos de vários lugares traz. Temos tomado todos os cuidados para evitar contaminações”, agradece a cooperada Maria Estela Cardoso Pereira, 49 anos.

Biossegurança

No final de abril, representantes das três cooperativas e da associação de trabalhadores de materiais recicláveis que integram a UTR e lá executam a triagem de resíduos sólidos finalizaram um plano com medidas que visam mitigar o potencial de disseminação do novo coronavírus. O documento, seguido de termos de compromisso assinados pelos responsáveis por cada entidade, lista uma série de procedimentos que devem ser adotados para manter o ambiente de trabalho seguro e saudável em todas as ações.

Entre as medidas apresentadas no plano de biossegurança, estão a redução em 30% da quantidade de trabalhadores que irão exercer suas atividades durante o período da pandemia de Covid-19 – passando de 134 para 95; afastamento dos colaboradores compreendidos no grupo de risco (como idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos), bem como daqueles que apresentem sintomas ou sejam diagnosticados com a doença; fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, além do treinamento dos cooperados em relação às ações de prevenção e controle da Covid-19.

Ainda no intuito de evitar possíveis contaminações, pelo manuseio dos resíduos sólidos disponibilizados com a coleta seletiva da concessionária Solurb em Campo Grande, o plano ordena que o material permaneça em quarentena de 24 horas, antes de ser processado. A sanitização desses produtos e das dependências da usina deve ser feita com pulverização de solução de hipoclorito de sódio e amônia e com panos umedecidos em solução de água e sabão em pó. Os protocolos devem ser repetidos duas vezes ao dia, no período matutino e ao final do expediente. Cartazes alertando para a importância do uso e desinfecção de máscaras, óculos e luvas, bem como para a correta lavagem das mãos, braços, rostos, uniformes e calçados, estão afixados no interior da usina.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material.

Em 2018, os coletores de lixo domiciliar foram a categoria que mais sofreu acidentes de trabalho na capital de Mato Grosso do Sul, quando houve o registro de 496 casos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma ferramenta digital do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho que monitora os acidentes laborais no país em tempo real. A má separação dos resíduos domésticos aproxima esses trabalhadores de riscos que poderiam ser evitados com conhecimento e disciplina.

Referente ao processo judicial ACPCiv 0024035-70.2013.5.24.0003

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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