BRF firma acordo nacional com MPT para fornecimento de máscaras PFF2 a todos os empregados

Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas das Unidades frigoríficas da empresa, garantindo nível de proteção superior aos seus mais de 90 mil empregados no país

Porto Alegre, 02/09/2020 - A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fornecimento de máscaras PFF2 ou equivalentes, como a N95, a todos os empregados de suas unidades de abate e processamento de carnes no país, em substituição às máscaras de tecido, no padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que serão apenas permitidas no transporte fornecido pela empresa aos empregados. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) anterior, celebrado em abril deste ano, já previa o uso das máscaras de tecido devido à falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no mercado.

O acordo inclui obrigações referentes à periodicidade de troca, armazenamento, descarte e gerenciamento de resíduos. Ainda foi pactuado cronograma estabelecendo a substituição em todo o país.

O termo de compromisso foi assinado na última sexta-feira (28/8) pela direção da BRF com os procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, Sandro Eduardo Sardá e Priscila Dibi Schvarcz, que integram Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos do MPT. Os procuradores ressaltam que "o acordo representa um grande avanço nas medidas de prevenção e mitigação do risco de contaminação adotadas pela BRF S.A. em suas unidades, já que são eficazes para filtragem e retenção de gotículas e aerossóis contaminados".

A empresa foi uma das primeiras a adotar providências práticas para minimizar os impactos da pandemia no setor. Ela conta com mais de 90 mil empregados, que operam 34 complexos industriais no Brasil, em 10 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.

Recomendações

O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à ação judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite também notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os reflexos da pandemia nos trabalhadores do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil).

Cadastro

O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades de saúde no país. O objetivo é sistematizar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde, assim como verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os balanços parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar

Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. A instituição se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário on-line disponível em http://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Informações: (51) 3284-3000
www.prt4.mpt.mp.br/