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    TRT ratifica decisão liminar que obriga Eldorado a adequar jornada de trabalho de seus motoristas

    Expediente exaustivo, de até 17h em um único dia, e risco de acidentes em vias públicas fundamentaram acolhimento de pedido formulado pelo MPT

    24/01/2020 - O juiz do Trabalho Leonardo Ely manteve decisão liminar de primeiro grau, que determinou à Eldorado Brasil Celulose S.A., instalada no Município de Três Lagoas, conceder aos seus empregados motoristas e condutores profissionais período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, entre duas jornadas, sob pena de multa por descumprimento da obrigação.

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    Porque vidas humanas não têm preço

    Um ano após a tragédia criminosa em Brumadinho, o acordo firmado pelo MPT com a Vale já recebeu 385 ações de adesão

    Belo Horizonte, 24/01/2020 - O acordo de reparação para familiares de trabalhadores atingidos pela tragédia protagonizada pela empresa Vale, em Brumadinho, foi firmado seis meses após o rompimento da barragem, em 15 de julho de 2019. Até o momento, já recebeu 385 ações de adesão, que podem congregar uma ou mais pessoas, o que significa que já receberam ou estão em vias de receber as garantias nele fixadas.

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    Justiça do Trabalho reconhece competência material para declarar que empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo

    Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região apreciou recurso ordinário interposto pelo MPT em Mato Grosso contra decisão de primeiro grau

    Cuiabá, 22/01/2020 – A Justiça do Trabalho reconheceu sua competência material para declarar que um empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ao apreciar recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a decisão de primeiro grau, deu provimento ao pedido e declarou, por unanimidade, que o réu Agnaldo Martins Rodrigues, proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no Município de Poconé, sujeitou trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

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    Contrato Verde e Amarelo: Procurador-geral do MPT e governador Reinaldo Azambuja dialogam sobre MP 905

    Mudança na destinação de valores arrecadados em indenizações trabalhistas e limitação do tempo de validade dos termos de ajustamento de conduta centralizaram conversa

    20/01/2020 - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (20) com o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (‎PSDB), para alertar a respeito de profundos retrocessos no espectro trabalhista se a Medida Provisória nº 905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, for confirmada pelo Congresso Nacional e se tornar lei.     

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    MPT abre inscrições do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

    Evento acontece em 28 de janeiro, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Iniciativa visa reforçar parcerias contributivas

    Brasília, 15/01/2020 - Estão abertas as inscrições do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, que podem ser feitas até dia 23 de janeiro, pelo portal https://ead.mpt.mp.br. Organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento é gratuito e acontece na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, das 8h30 às 12h30 do dia 28 de janeiro, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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