Documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, com medidas como: o respeito à jornada contratual, o direito à desconexão e regras sobre ergonomia, no teletrabalho

Brasília, 06/10/2020 - Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro e é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.

Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas nos 16 frigoríficos da empresa no Brasil, sendo três em Mato Grosso do Sul

Porto Alegre, 30/09/2020 - A Cooperativa Agrícola Aurora passará a fornecer Equipamentos de Proteção Respiratória mais seguros aos cerca de 28 mil empregados diretos e terceirizados no país, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O padrão utilizado será o PFF2 ou N95, para os setores produtivos das indústrias de abate e processamento de carnes. Para os setores externos à produção, poderá a empresa optar pelo fornecimento de máscaras cirúrgicas com tripla camada e elemento filtrante.

Participantes terão acesso a vagas de trabalho, compartilhamento de currículos, além de oficinas, painéis e debates sobre o mercado de trabalho

São Paulo, 29/09/2020 - Acontece nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro de 2020 o encontro virtual Afro Presença, idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, e com realização do Pacto Global da ONU. O evento é voltado para a inclusão de jovens negros e negras universitários no mercado de trabalho e tem o apoio do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Reserva de vagas para a aprendizagem profissional em estabelecimentos de qualquer natureza foi regulamentada no Brasil há 20 anos

29/09/2020 - Recente acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a empresa Terra Flora Agroflorestal, com sede no Município de Três Lagoas, determina a preferência de adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e/ou risco social para exercer a aprendizagem profissional.

Magazine Luiza foi denunciado ao órgão por seleção de trainees reservada a negras e negros

São Paulo, 25/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu na última semana uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza S.A., relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees voltado a pessoas negras. Para o MPT, o caso concreto não se trata de violação trabalhista, mas sim de uma ação afirmativa de reparação histórica.