Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

29/10/2020 - O feriado de 28 de outubro, destinado à comemoração do Dia do Servidor Público, foi transferido para amanhã (30), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Corte divulgou no último dia 26 sentença do Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares Vs. Brasil, no qual condena o Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos de 60 pessoas mortas e seis feridas

Brasília, 29/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) trabalhará na efetivação da decisão da Corte Interamericana de Direitos (Corte IDH), divulgada no último dia 26, que condenou o Brasil em esfera internacional pelas violações aos direitos humanos de 60 pessoas mortas e seis feridas após explosão de uma fábrica de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus (BA), em dezembro de 1998. O julgamento do Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares Vs. Brasil ocorreu em 15 de julho, após audiência pública, em fevereiro.

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 29/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 317,5 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (28). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Assistência à população será feita de 9h às 12h e de 13h às 17h

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) unificou, por meio da Portaria nº 94/20, o horário de atendimento remoto ao público externo em suas três unidades no estado – Campo Grande (sede), Dourados e Três Lagoas. Conforme a norma, o suporte à população será feito das 9h às 12h e das 13h às 17h em dias úteis.

Nota técnica traz medidas de vigilância em saúde do trabalhador, administrativas, sanitárias, entre outras

Brasília, 28/10/2020 - Em nova nota técnica divulgada na terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta empresas de teleatendimento a adotarem medidas para proteger a saúde dos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19. O documento traz diretrizes subdivididas em cinco eixos: medidas de vigilância em saúde do trabalhador, medidas administrativas, medidas sanitárias, programas de saúde e segurança do trabalho e gestão de riscos e da saúde ocupacional e medidas de informação aos trabalhadores.