Ministério Público do Trabalho divulgou nota na qual aponta equívocos da medida provisória

Brasília, 24/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, associa-se à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.

Em diligência ocorrida na tarde desta segunda-feira (23), procurador constatou irregularidades apontadas por funcionários em denúncia

23/03/2020 - Interrupção temporária no fornecimento de água, insuficiência de ventilação em ambiente de uso coletivo, expondo trabalhadores a altas temperaturas, reduzido fornecimento de álcool em gel aos clientes e funcionários, além do desrespeito às orientações sanitárias quanto ao espaço mínimo de 1,5 metro de distância entre pessoas, principalmente nos locais utilizados por trabalhadores para refeição. Essas foram algumas irregularidades apuradas na tarde desta segunda-feira (23), durante inspeção conjunta realizada por representante do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde Pública em supermercado de Campo Grande, para conter a disseminação da doença Covid-19.  

Valor será utilizado na compra de insumos e na ampliação de leitos em hospital de Rio Brilhante  

20/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu à Justiça a transferência do valor de R$ 100 mil para o Hospital e Maternidade Associação Beneficente de Rio Brilhante, como forma de minimizar a gravidade social decorrente da situação de emergência provocada pela Covid-19, bem como as dificuldades financeiras enfrentadas pelo sistema de saúde brasileiro no combate à propagação do novo coronavírus.

Documento pede aulas de aprendizagem a distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes

Brasília, 19/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica com diretrizes a empregadores para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores adolescentes (estagiários e aprendizes). Publicada no último dia 18, a nota também traz informações sobre os jovens aprendizes que cumprem medidas socioeducativas.

Portaria, baixada na noite de ontem (18), estabelece as diretrizes para o funcionamento da instituição em âmbito nacional enquanto durarem as medidas de prevenção à Covid-19 no país; PGT criou Grupo de Trabalho para propor e coordenar ações de redução dos impactos trabalhistas decorrentes da pandemia

Brasília, 19/03/2020 - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro baixou, ontem (18), portaria que estabelece as diretrizes para o funcionamento do Ministério Público do Trabalho em âmbito nacional, enquanto durarem as medidas de prevenção necessárias ao combate da Covid-19 no Brasil. Balazeiro criou também Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de propor e coordenar ações para reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia.