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AVISO: Feriado do Dia da Justiça é antecipado para 7 de dezembro

Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

04/12/2020 - O feriado alusivo ao Dia da Justiça, originalmente celebrado em 8 de dezembro, foi antecipado para a próxima segunda-feira (7), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Os prazos judiciais e administrativos com início ou término nessa data ficarão automaticamente prorrogados para o dia 8.

A medida consta da Portaria nº 237/2020 e acompanha alteração estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por meio da Portaria TRT/GP/SJ nº 055/2019, determinando que não haverá expediente nos órgãos que integram sua jurisdição na primeira segunda-feira de dezembro e que, no dia 8, a corte funcionará normalmente. A transferência de data, segundo o TRT, atende a requerimento da OAB/MS, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul e da AMATRA XXIV.

No último dia 30, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul retornou às atividades presenciais. Essa etapa preliminar será gradativa, com quadro reduzido de pessoal. O horário de funcionamento está sendo das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O período será cumprido enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública imposto pela pandemia de Covid-19 e a população continuará sendo atendida, prioritariamente, por meio remoto, admitindo-se, em casos estritamente necessários, o atendimento presencial com agendamento prévio.

A instituição também disciplinou, no início de abril, a escala de plantão de procuradores e servidores. Ambas as medidas buscam preservar a contínua prestação de serviço relevante à sociedade nos dias úteis – dentro e fora do expediente normal (das 20h às 8h), finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso do Poder Judiciário.

Nesse novo contexto, denúncias devem ser feitas pelo portal www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nos sistemas operacionais Android e iOS). Dúvidas relacionadas a petições ou a outros assuntos podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:

MPT em Campo Grande: (67) 3358-3000 / (67) 99275-6150 / prt24.codin@mpt.mp.br

MPT em Dourados: (67) 3410-4000 / (67) 99275-7087 / prt24.ptm001.dourados@mpt.mp.br

MPT em Três Lagoas: (67) 3509-2000 / (67) 99337-9968 / prt24.ptm002.treslagoas@mpt.mp.br

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035 / (67) 99275-8636 / (67) 99211-3420
www.prt24.mpt.mp.br | Twitter: @MPT_MS | Instagram: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, COVID19, COVID-19, CORONAVIRUS, Pandemia

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