Acordo para o pagamento dos direitos trabalhistas e reparações à sociedade foi conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

13/02/2021 - A partir de atuação da Fiscalização do Trabalho que resgatou 17 trabalhadores em situação análoga à de escravo em uma propriedade rural no município de Porto Murtinho, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), realizou, na última quarta-feira (10), audiência extrajudicial com o intuito de ultimar o pagamento das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, com destaque para o dano moral individual, que somou mais de R$ 718 mil.

MPT-MS funcionará de 13h às 17h na quarta-feira de cinzas

12/02/2021 - Em decorrência do feriado de Carnaval, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) informa que nos dias 15 e 16 de fevereiro não haverá expediente nas suas três unidades, situadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Na quarta-feira de cinzas, dia 17 de fevereiro, o expediente e o atendimento ao público serão das 13h às 17h, de acordo com a Portaria nº 35, de 03 de fevereiro de 2021.

Instituição afirma que aprovação do texto em quórum qualificado demonstra o comprometimento do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo

Brasília, 12/02/2021 - Em nota pública divulgada na quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Trabalhadores da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, que pertence à estatal, atuavam com frequência em jornadas que atingiam 16 horas diárias

12/02/2021 - A Usina Termelétrica Luís Carlos Prestes, que pertence ao parque gerador de energia elétrica da Petrobras no município de Três Lagoas, no Leste de Mato Grosso do Sul, deverá limitar a jornada de trabalho e a realização de horas extras por seus empregados, inclusive os terceirizados, além de conceder intervalos e descanso semanal remunerado.

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília, 09/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.