A produção ampliaria significativamente a capacidade de abastecimento e atendimento da demanda no Paraná e no Brasil

Curitiba (PR), 19/03/2021 - No combate à pandemia e na corrida contra o tempo para salvar vidas, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) solicitaram informações a diversos órgãos sobre a possibilidade de reativação imediata da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no Paraná, com objetivo de produzir oxigênio hospitalar/medicinal. Foram oficiados o Ministério da Saúde, o Governo do Paraná, a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Decisão atende pedido do MPT em ação ajuizada contra a empresa se recusa a atender recomendação de proteção a esse grupo de risco de Covid-19. O pedido de dano moral coletivo é de R$ 500 mil

Chapecó (SC), 18/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) tem decisão favorável a uma ação civil pública, com tutela de urgência, ajuizada pela PTM de Chapecó em face a Orbenk Administração e serviços Ltda. O Grupo presta serviços terceirizados de limpeza, segurança entre outros para setores público e privados da região e terá que promover o afastamento imediato das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho.

Empresa determinou que as trabalhadoras grávidas e as lactantes com filhos de até um ano sejam alocadas em trabalho remoto; no início de março, MPT recomendou que Ebserh deveria adotar medidas urgentes para proteger as profissionais do risco de contágio pela Covid-19

Maceió (AL), 18/03/2021 - Após ser notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) afastou as gestantes e lactantes do trabalho presencial no Hospital Universitário (HU) de Maceió, no Alagoas. No início de março, o MPT recomendou que a empresa que administra o HU do estado deveria adotar medidas urgentes para proteger as profissionais do risco de contágio pela Covid-19.

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Brasília, 17/03/2021 - Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

Adesão do Senai possibilitará continuidade do projeto ‘Medida de Aprendizagem’, iniciado em 2018 para oferta de cursos profissionalizantes a adolescentes internos de Uneis

15/03/2021 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) deu mais um passo rumo à ampliação e retomada do projeto ‘Medida de Aprendizagem’, que, desde 2018, quando foi iniciado, oportunizou a formação profissional gratuita para em torno de cem adolescentes, enquanto cumpriam medidas socioeducativas com restrição de liberdade nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) do estado.