Documento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) é voltado à administração pública bem como pessoas físicas e jurídicas

Brasília, 23/08/2021 - Com o objetivo de assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e garantir proteção à primeira infância durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na sexta-feira (20) a Nota Técnica 03/2021, que contém orientações voltadas à administração pública direta e indireta bem como pessoas físicas e jurídicas.

Inobservância de regras trabalhistas também vem prejudicando pessoas com deficiência e reabilitados do INSS

23/08/2021 - Meses após ser instada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ao cumprimento de cota na contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a empresa Morena RH agora foi condenada pela Justiça à observância da reserva de vagas para aprendizes. A prestadora de serviços nos ramos de limpeza, coleta de resíduos sólidos e logística ambiental tem até dezembro deste ano para satisfazer as obrigações postuladas em ação civil pública movida há cerca de dois anos.

Manifestação assinada por Augusto Aras e José de Lima Ramos Pereira foi dada em pedido apresentado por município paulista em ação com repercussão geral reconhecida pela Corte

Brasília, 20/08/2021 -  Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se de forma contrária a pedido cautelar da Fazenda Pública do município de São Joaquim da Barra (SP) para que sejam suspensos todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvem a administração direta e os agentes públicos, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395.

Com desfazimento dos bens, sete instituições foram beneficiadas com oito automóveis, que serão utilizados em serviços como combate ao trabalho infantil e fiscalização

19/08/2021 - Combate ao trabalho infantil, fomento à aprendizagem profissional, fiscalização do trabalho escravo, inclusão de pessoas no mercado de trabalho, proteção da população indígena, assistência às comunidades ribeirinhas do Pantanal. Estas e outras grandiosas missões realizadas por organismos locais contarão com reforço a partir desta quarta-feira (18), após a entrega de oito veículos pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

Solenidade de premiação será realizada em 14 de outubro

Brasília, 19/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai disputar a etapa final do Prêmio CNMP 2021 com o Projeto Liberdade no Ar, gerenciado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). A iniciativa concorre na Categoria 06 - Diálogo com a sociedade.