Acordo prevê o desenvolvimento de ações conjuntas para coibir trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil, fraudes trabalhistas e violações ao meio ambiente do trabalho

Brasília, 15/09/2021 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) firmaram nesta terça-feira (14) um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas, ao trabalho infantil, às fraudes trabalhistas e às violações ao meio ambiente do trabalho. A parceria vai estimular o intercâmbio de experiências, dados, sistemas e tecnologias.

Classificadas para etapa nacional, produções de estudantes da rede pública de 15 municípios abordam o combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional

15/09/2021 – A Comissão Julgadora do Prêmio MPT na Escola de Mato Grosso do Sul divulgou, ontem (13), a relação dos trabalhos vencedores da etapa estadual do concurso. Foram selecionadas as melhores produções artístico-culturais de quatro categorias: conto, desenho, música e poesia.

Honrarias reconhecem ações dos membros em prol do trabalho da corporação e segurança pública

09/09/2021 – Procuradores do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) foram homenageados, nesta quinta-feira (9), pela Polícia Militar, em reconhecimento às ações da instituição que contribuíram com o desenvolvimento das políticas de segurança pública do estado. A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, recebeu a Medalha do Mérito, a mais alta honraria da corporação, e os procuradores do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior e Odracir Juares Hecht foram agraciados com a Insígnia do Mérito.

Homologado na Justiça, acordo com empregadora prevê pagamento de verbas rescisórias e indenização a grupo de imigrantes paraguaios e menores de 18 anos

03/09/2021 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) conseguiu regularizar o pagamento de verbas rescisórias a 15 trabalhadores resgatados, em dezembro do ano passado, em situação análoga à de escravo na zona rural do município de Nioaque, a cerca de 180 quilômetros da capital Campo Grande.

José de Lima Ramos Pereira liderou a mobilização do Ministério Público do Trabalho contra a aprovação da Medida Provisória 1.045

Brasília, 02/09/2021 – O procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, comentou nesta quinta-feira (2) a rejeição pelo plenário do Senado Federal, ontem à noite, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, originário da Medida Provisória (MP) 1.045/2021. “Acerta o Senado em rejeitar a MP 1.045, verdadeira minirreforma trabalhista que gerava insegurança jurídica às relações de trabalho e causava prejuízos para toda a sociedade. O Ministério Público do Trabalho seguirá atento para discutir de forma proativa e dialogando com todos os atores sociais os temas sensíveis ao mundo do trabalho”, afirmou o PGT.