Debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Casa debateu a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas

Brasília (DF), 20/06/2023 - Os desafios enfrentados e os avanços alcançados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foram temas abordados pela Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (20/6). A reunião, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, debateu a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

Estudos publicados na atualização 2023 do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil mostram que as notificações de acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes apresentou aumento de 24% em relação ao ano anterior, de acordo com os registros do SINAN, do Ministério da Saúde. Total de resgatados do trabalho escravo já atinge 1,1 mil crianças e adolescentes e proteção social alcança reduzida fração da população vulnerável

Brasília (DF), 20/06/2023 - De 2007 a 2022, 34.805 casos de acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes foram notificados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Sistema Único de Saúde, com 3.077 notificações apenas em 2022, o que representa preocupante aumento de 24% em relação a 2021.

Audiência pública ocorreu nesta quinta-feira (15) na Comissão do Trabalho

Brasília (DF), 15/06/2023 - Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou a função da aprendizagem profissional como estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil. O debate ocorreu na Comissão do Trabalho e foi presidido pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE).

Coordenadora nacional da Coordigualdade, Melícia Mesel, participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema

Brasília (DF), 15/06/2023 - Ao defender a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil, a procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel enfatizou que o país não possui legislação federal que trate especificamente do assédio moral. Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), na quinta-feira (15/6), na Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para debater o tema.

Procuradora-chefe e vice-coordenadora de Erradicação do Trabalho Infantil da instituição é uma das debatedoras do "III Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil"

14/06/2023 -  Com a participação da procuradora-chefe e vice-coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, será realizado nesta quinta-feira (15) o "III Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil", evento alusivo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. A programação terá início às 7h30 horas, no auditório da Escola do SUAS/MS "Mariluce Bittar", em Campo Grande, e contará com transmissão ao vivo, na página do Facebook da secretaria (assista aqui).