Viação São Luiz: a pedido do MPT, Justiça determina bloqueio de R$ 1,8 mi para pagamento de salários atrasados e depósitos do FGTS

Trabalhadores também estão sem receber ticket alimentação e empresa se recusa a anotar os desligamentos na carteira de trabalho, obstruindo assim o acesso a outras oportunidades de emprego ou ao auxílio do Governo Federal durante pandemia

17/06/2020 - Que o salário é um direito fundamental para assegurar ao trabalhador e à sua família uma existência compatível com a dignidade humana ninguém duvida. Mas muitos empregadores insistem em marginalizar a contrapartida pelos serviços prestados por seus funcionários. É o caso da Viação São Luiz Ltda., empresa de transporte rodoviário de passageiros, cargas e fretamento, que desde 2004 vem acumulando um rosário de irregularidades trabalhistas relacionadas principalmente ao atraso no pagamento de salários, à ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas vinculadas aos empregados e à resistência em efetuar a anotação de desligamento na carteira de trabalho dos funcionários dispensados.

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Aplicativos devem proteger entregadores do contágio do coronavírus em todo o estado de São Paulo

Portaria de âmbito estadual foi publicada a partir de atuação do MPT em conjunto com a Unicamp

Campinas, 16/06/2020 - A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, publicou na quinta-feira (11) a Portaria CVS-13, que regulamenta medidas de proteção aos entregadores de mercadorias, incluindo aqueles que prestam serviços para plataformas digitais. A normativa é resultado de uma atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em conjunto com integrantes da Força-tarefa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), criada para combater o coronavírus.

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Procurador Jeferson Pereira fala ao jornal The Guardian sobre crescimento de casos da Covid-19 em frigoríficos de MS

Ele assegurou que o risco de desabastecimento de proteína animal ainda é uma realidade distante no estado e que os últimos registros de novos casos são reflexo da testagem massiva de funcionários

15/06/2020 - O principal correspondente no Brasil do jornal britânico The Guardian, Dominic (Dom) Phillips, entrevistou na tarde desta segunda-feira (15) o procurador do Trabalho Jeferson Pereira a respeito do aumento de infecções pelo novo coronavírus entre trabalhadores de indústrias frigoríficas instaladas no Estado de Mato Grosso do Sul.

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Papa Francisco envia mensagem de apoio à campanha contra o trabalho infantil

Líder da Igreja Católica concedeu sua Bênção Apostólica àqueles que trabalham pela erradicação dessa chaga. Santuário Nacional fará leitura da Carta de Aparecida pelo fim do trabalho infantil em rede nacional durante missa no dia 12 de junho

Aparecida, 11/06/2020 - O Papa Francisco, por meio de seu secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, enviou uma mensagem de apoio à campanha de combate ao trabalho infantil empreendida pelo Santuário Nacional de Aparecida (SP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

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Covid-19: MPT garante proteção de 170 mil trabalhadores do setor frigorífico

Desde o início da pandemia, foram firmados acordos que abrangem 78 unidades frigoríficas do país. Projeto nacional teve início em 2010 e já beneficiou 500 mil trabalhadores do setor

Brasília, 09/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, já assegurou medidas de proteção à saúde de 170 mil trabalhadores só no período da pandemia. Até o momento, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que contemplam 78 unidades frigoríficas no país, alcançando tanto as maiores empresas do setor como aquelas de médio e pequeno porte.

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