Covid-19: MPT garante proteção de 170 mil trabalhadores do setor frigorífico

Desde o início da pandemia, foram firmados acordos que abrangem 78 unidades frigoríficas do país. Projeto nacional teve início em 2010 e já beneficiou 500 mil trabalhadores do setor

Brasília, 09/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, já assegurou medidas de proteção à saúde de 170 mil trabalhadores só no período da pandemia. Até o momento, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que contemplam 78 unidades frigoríficas no país, alcançando tanto as maiores empresas do setor como aquelas de médio e pequeno porte.

As indústrias de abate e processamento de carne brasileiras vêm dialogando com o MPT para definir medidas técnicas disponíveis ao enfrentamento da Covid-19 no segmento. Companhias como BRF S.A., Marfrig Global Foods e Aurora Alimentos S.A. pactuaram nacionalmente, junto ao MPT, uma série de obrigações com o objetivo de resguardar a saúde de seus empregados, que vão desde máscaras adequadas, proteção de grupos vulneráveis até a garantia de distanciamento mínimo entre pessoas, inclusive na linha de produção.

Nesse contexto, o MPT, por meio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos e diante de uma epidemia de tão elevada complexidade, vem empreendendo esforços na busca de soluções extrajudiciais para resolução de conflitos, com vistas à adoção de medidas de prevenção, sendo todas embasadas em critérios técnico-científicos.

Além de resguardar a saúde dos trabalhadores, os acordos possibilitam segurança jurídica às empresas e garantem o abastecimento de alimentos, sempre primando pela redução do impacto na saúde pública e por harmonizar a diminuição dos riscos de adoecimento no trabalho e a produção econômica.

Para os procuradores do MPT Priscila Schvarcz, Sandro Sardá e Lincoln Cordeiro, os compromissos assumidos contêm obrigações uniformes para todo o setor, são completamente exequíveis e evitam judicializações desnecessárias. Os procuradores afirmam que o fato de estarem sendo firmados acordos tanto com pequenas empresas como com aquelas de grande porte demonstra que, mediante diálogo social e livre vontade patronal, qualquer empresa pode garantir a saúde de seus empregados.

No caso da Covid-19, o MPT tem por norte em primeiro lugar garantir a saúde e a vida dos empregados e vem atuando sempre para assegurar a continuidade das atividades dos frigoríficos sob essa condição. Somente são adotadas medidas mais restritivas quando ocorrem situações de absoluto descontrole da epidemia dentro de unidades, capazes de afetar a saúde e a vida de pessoas.

Projeto

O Projeto de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos existe desde 2010. Desde então, já foram firmados acordos com todas as grandes empresas do setor, para assegurar pausas de recuperação térmica e de fadiga – 10 minutos a cada 50 minutos ou 20 minutos a cada 1h40min de trabalho – que reduziram de forma substancial os adoecimentos nos frigoríficos e o número de ações trabalhistas individuais e coletivas, beneficiando cerca de 500 mil trabalhadores do setor.

A partir de 2015, o projeto firmou acordos com as empresas BRF S.A., JBS S.A., Aurora e dezenas de outras visando à adequação do ritmo de trabalho, um dos fatores de maior gravidade em frigoríficos. Os pactos são implementados progressivamente e sem sobressaltos.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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