Instituição destaca incompatibilidade das demissões com a adoção de medidas de preservação de emprego, dispostas nas Medidas Provisórias (MP) 936/2020 e 927/2020

Recife, 29/05/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, na quinta-feira (28), 14 ações civis públicas contra empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) que não reverteram a demissão em massa de rodoviários, ocorrida no fim do mês de março, logo no início da crise do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe), o número de trabalhadores dispensados coletivamente chegou a 3 mil.

Instituição requereu novas diligências da Vigilância em Saúde em Bonito, Guia Lopes da Laguna e Dourados  

20/05/2020 - A escalada de infecções pelo novo coronavírus entre funcionários de três frigoríficos em Mato Grosso do Sul redirecionou a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para este segmento econômico. Em abril, a instituição notificou quase 30 indústrias com unidades ativas no estado para que seguissem recomendação específica sobre práticas sanitárias capazes de obstar o contágio e a disseminação da Covid-19, tanto em relação aos empregados diretamente contratados quanto aos demais prestadores de serviços internos e externos.

Com renda afetada pela interrupção dos serviços na usina de triagem, muitos relataram dificuldade para suprir necessidades primárias. Perícia esteve no local para analisar possíveis riscos de contaminação por Covid-19 e conferir se medidas preventivas são adotadas

15/05/2020 - Depois de 49 dias com as atividades suspensas em decorrência do elevado risco de contágio pelo novo coronavírus, a maioria dos ex-catadores de materiais recicláveis em Campo Grande – atuais cooperados e associados da Usina de Triagem de Resíduos (UTR) – retomou os serviços na última segunda-feira e ontem (14) foi beneficiada com mais uma entrega de cestas básicas e kits contendo produtos de higiene pessoal. A primeira doação de suprimentos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu no dia 8 de abril.

Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF

Brasília, 12/05/2020 - Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta terça-feira, 12 de maio, o montante revertido já chega a R$ 224,5 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, a liberação de valores para o custeio de ações capazes de minimizar os impactos da pandemia superou R$ 1 milhão.