Souza Cruz fecha acordo para cessar violações relativas a jornada de trabalhadores

Empresa se compromete também a pagar 2,5 milhões por danos morais coletivos apontados em cinco processos movidos pelo MPT

Brasília, 26/03/2019 - Pagar adicional noturno integral aos empregados, implantar registro eletrônico de ponto, deixar de prorrogar jornada além do limite legal de duas horas diárias, conceder os devidos intervalos para alimentação e descanso: são algumas das obrigações assumidas pela Souza Cruz, em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, cuja íntegra pode ser acessada aqui. A empresa também terá que pagar R$ 2,5 milhões a título de indenização pelos danos morais coletivos apontados em cinco ações civis públicas ajuizadas contra a Souza Cruz no país.

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Tribunal Regional do Trabalho receberá aprendizes contratados pela cota social

Modalidade se aplica a empresas com atividades perigosas ou insalubres

25/03/2019 - A Justiça do Trabalho vai receber jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social para exercer a aprendizagem na sede administrativa em Campo Grande. Na última sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), responsável pelo projeto lançado há quase dois anos, e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região assinaram um convênio que prevê essa modalidade diferenciada de contratação.

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Com café da manhã e apresentação artística, Associação Pestalozzi de Campo Grande agradece colaboradores

Entidade reuniu representantes de diversas instituições públicas, dentre elas o MPT, em evento que antecede seus 40 anos

21/03/2019 - No Dia Internacional da Síndrome de Down (21), a Associação Pestalozzi de Campo Grande, entidade que assiste este e outros perfis de pessoas com deficiência, abriu suas portas com um café da manhã seguido de apresentação de dança regional para agradecer a influência de pessoas que marcaram sua trajetória nos quase 40 anos de existência.

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MPT reforça promoção da inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho

Publicações nas redes sociais marcam Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial. Em Mato Grosso do Sul, maior parte das denúncias está ligada à construção civil

Brasília, 21/03/2019 - Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, a instituição compartilha uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.

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Após descumprir obrigações trabalhistas, MPT recomenda suspensão de repasses ao Instituto Gerir

Empregados do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, ainda não receberam salário de fevereiro, informa denúncia encaminhada à instituição

19/03/2019 - O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Jeferson Pereira expediu nesta terça-feira (19) Notificação Recomendatória à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que interrompa a transferência de quaisquer valores devidos ao Instituto Gerir – responsável pela administração do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã –, até que a entidade comprove o integral cumprimento das obrigações trabalhistas firmadas com os empregados da área de Enfermagem, principalmente quanto ao pagamento em dia dos salários. A recomendação deve ser acatada imediatamente, sob pena de medidas legais cabíveis por culpa na fiscalização do contrato e pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

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