Após descumprir obrigações trabalhistas, MPT recomenda suspensão de repasses ao Instituto Gerir
Empregados do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, ainda não receberam salário de fevereiro, informa denúncia encaminhada à instituição
19/03/2019 - O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Jeferson Pereira expediu nesta terça-feira (19) Notificação Recomendatória à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que interrompa a transferência de quaisquer valores devidos ao Instituto Gerir – responsável pela administração do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã –, até que a entidade comprove o integral cumprimento das obrigações trabalhistas firmadas com os empregados da área de Enfermagem, principalmente quanto ao pagamento em dia dos salários. A recomendação deve ser acatada imediatamente, sob pena de medidas legais cabíveis por culpa na fiscalização do contrato e pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
A comprovação do adimplemento, segundo destaca o documento, deve ser feita por meio da análise de documentação apresentada pelo Instituto Gerir, de entrevista com todos os trabalhadores vinculados à execução do contrato, bem como com esclarecimentos do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems).
O Ministério Público do Trabalho ainda recomenda que, até a regularização das obrigações trabalhistas, a Secretaria Estadual de Saúde efetue diretamente o pagamento dos salários e de demais verbas aos empregados do instituto. Além disso, o órgão deverá fazer constar nos próximos editais licitatórios regras editadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que buscam assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra.
Em nota divulgada à imprensa, a SES anunciou que diante de “sucessivas crises” decidiu retirar do comando do Instituto Gerir a administração do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, assumida em 2016. Essa foi a primeira unidade de saúde do estado a ter a gestão entregue à iniciativa privada por meio de admissão de Organização Social.
Além de Ponta Porã, o hospital é referência também para os municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, atendendo pacientes de baixa e média complexidade.
De acordo com o último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, há 257 trabalhadores no hospital.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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