MPT alerta sobre efeitos da MP 905 em audiência pública no Senado
Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Mário Amazonas, afirmou que medida provisória que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo retira direitos sociais
Brasília, 26/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou na segunda-feira (25) sobre os efeitos da Medida Provisória nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, durante audiência pública realizada no Senado Federal. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e também teve como objetivo discutir os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil: 186/2019, 187/2019 e 188/2019. A audiência foi proposta pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).