Em 24 dos hospitais, foi flagrada a exploração da mão de obra das pessoas internadas, com indícios de trabalho forçado ou obrigatório, em condições degradantes

Brasília, 03/12/2019 - Divulgado nesta segunda-feira, 2, o relatório com os resultados de inspeção nacional feita em 40 das 121 instituições psiquiátricas brasileiras traz dados de violações graves a direitos humanos, irregularidades de saúde e segurança do trabalho e, até mesmo, exploração da mão de obra de pacientes. Segundo os dados, 82,5% das instituições mantém pacientes morando nos hospitais, com pelo menos 1.185 pessoas internadas em condição de longa permanência, o que é vedado pela lei e em 62% a alimentação dos pacientes é insuficiente ou de má qualidade.

Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados restringe acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

Brasília, 03/12/2019 – O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, está marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Em parecer jurídico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a rejeição da proposta, que promove diversas alterações na política de cotas.

Em parecer jurídico, Coordenadoria do MPT destaca que o Projeto de Lei nº 6.159/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, é inconstitucional e inconvencional

São Paulo, 03/12/2019 - Uma pesquisa de opinião encomendada, em 2018, pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo ao Ibope envolvendo pessoas com deficiência (PcD) revelou que 89% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados, a norma promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela a elevação do poder aquisitivo das PcDs.

Medida visa evitar novas fatalidades e proteger inclusive empregados que venham a ser contratados

02/12/2019 - A morte de um trabalhador em silo de milho da Cooperativa Agrícola de Mato Grosso do Sul (Copasul), localizado na unidade de Itaquiraí, é alvo de investigação instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca identificar os elementos capazes de esclarecer as causas do acidente e, com base neles, propor a adoção de medidas favoráveis à proteção dos demais trabalhadores e à reparação pelos danos individual e coletivo caso haja comprovação de dolo ou culpa por parte do empregador. Na unidade da Copasul em Itaquiraí, fundada em 2014, são desenvolvidas as atividades de recebimento, secagem e armazenagem de grãos.