PGT participa de audiência pública sobre a MP 905/2019 no Senado

Alberto Balazeiro demonstrou preocupação com medida que extingue registro de profissões e onera desempregados

Brasília, 21/11/2019 – Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), no Senado Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, demonstrou preocupação com a Medida Provisória (MPV) nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Na audiência, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, disse que a instituição tem visto com preocupação a medida provisória por se tratar de “uma nova reforma trabalhista”. Ele apontou que, embora ninguém no Brasil seja contra a criação de postos de trabalho, a MP traz 19 artigos sobre o tema principal e 34 outros com medidas para extinguir o registro de profissões, corrigir débitos trabalhistas, onerar desempregados e o seguro-desemprego, entre outras. “São temas completamente diversos da matéria original [legislação trabalhista]", avaliou Balazeiro.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, o texto enviado pelo Executivo usurpa direitos dos trabalhadores ao modificar 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.

Paim leu trechos de uma matéria desta quinta-feira (21) publicada pela Folha de S. Paulo em que líderes de sindicatos avaliam a MP 905/2019 como uma tentativa de diminuir os custos de produção no Brasil, mas, ao mesmo tempo, alertam para um possível aumento de despesas com acidentes de trabalho, uma vez que a ideia seria enfraquecer a fiscalização por parte do Estado.

O senador informou que a MP já recebeu no Congresso cerca de duas mil emendas, razão pela qual seria “humanamente impossível” votá-la até o final do ano”. “Acho que era isso o que eles queriam, porque, dessa forma, ela vai continuar valendo [durante o recesso parlamentar]. Na minha opinião essa medida provisória deveria ser devolvida. Como é que querem fazer alteração em 135 dispositivos legais numa mesma MP?”

A audiência pública também teve participação da procuradora regional do MPT no Rio Grande do Sul Silvana Ribeiro Martins.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho com informações da Agência Senado
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