Órgão criou cadastro para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país e pelo menos oito estados já foram beneficiados

Brasília, 25/03/2020 - Como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário online está disponível aqui. O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 50 milhões, até o momento.

Iniciativa considera o estado de pandemia da Covid-19 e, sobretudo, a preservação da saúde em ambientes coletivos

25/03/2020 - Recorrentes denúncias informando a ausência de providências elementares para proteger funcionários de uma empresa de teleatendimento contra o novo coronavírus (Covid-19) motivaram o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a expedir recomendação para que sejam reforçadas, em caráter urgente, medidas sanitárias, caso não seja possível a suspensão das atividades laborais.

Nota destaca que as medidas a serem adotadas devem levar em conta o diálogo social e ter a participação de entidades de categorias; instituição também defende políticas públicas que preservem o poder aquisitivo dos trabalhadores

Brasília, 24/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho defendeu, em nota divulgada na sexta-feira (20), a preservação da empregabilidade e do trabalho digno também durante a pandemia do COVID-19. O texto destaca ainda que as medidas a serem adotadas devem levar em conta o diálogo social e ter a participação de entidades de categorias. A instituição também defendeu que as políticas públicas preservem o poder aquisitivo dos trabalhadores.

As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais, segundo a Recomendação no.1 expedida hoje pelo Grupo Técnico da Covid-19 do Ministério Público do Trabalho

Brasília, 24/03/2020 - Em documento divulgado neste sábado (21), o  Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda às empresas e empregadores que aceitem autodeclarações de seus trabalhadores que estejam com sintomas da Covid-19, mesmo sem atestados médicos, como justificativa para se ausentar do local do trabalho. De acordo com a texto, a recomendação é uma medida preventiva e tem por base o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.979/2020. Esse artigo determina que o período em que o trabalhador estiver em isolamento ou quarentena em razão do coronavírus será computado como falta justificada, tanto no serviço público, quanto em trabalho na iniciativa privada.