Conalis divulga nota técnica sobre prisão de sindicalistas

No texto, a Coordenadoria do MPT diz que objetivo do documento é a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores que são dirigentes sindicais

Brasília, 03/03/2022 - A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 8/2022 que trata da decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de greve. A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve.

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“Não pule a infância”. Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação no Brasil

Brasília, 25/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso País, especialmente as negras e as de baixa renda.

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Prazo para adesão de municípios de MS ao MPT na Escola 2022 encerra no dia 4 de março

Nesta edição, projeto foi estendido à rede estadual de ensino e, além das escolas municipais, as estaduais também poderão participar

23/02/2022 – Gestores e gestoras da Educação dos municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 4 de março para aderir ao projeto MPT na Escola 2022, iniciativa do Ministério Público do Trabalho que visa, com apoio da comunidade escolar, aplicar em sala de aula a temática do combate ao trabalho infantil e a inserção legal do adolescente no mercado de trabalho. Neste ano, o projeto foi estendido à rede estadual de ensino e, além das escolas municipais, as estaduais também poderão participar.

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Integrantes do MP Brasileiro se reúnem com presidentes do Senado e da Câmara

MPT participou das visitas institucionais nas quais se discutiu temas da atuação do MP e pautas prioritárias do CN para o fortalecimento das instituições democráticas

Brasília, 21/02/2022 - Ao lado de integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, participou na quarta feira (16.2), de café da manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ-Senado), Davi Alcolumbre (DEM-AP). Assuntos relacionados à atuação do Ministério Público brasileiro e pautas prioritárias do Congresso Nacional que visem o fortalecimento das instituições de defesa da sociedade foram o tema da conversa.

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Nota pública: MPT investigará as circunstâncias do acidente de trabalho que matou adolescente em São Paulo

Claudemir Cauê dos Santos Queiroz, 17 anos, foi atropelado na última quinta-feira (10), em São Paulo, quando realizava uma entrega de mercadoria. A atividade é proibida para quem tem menos de 18 anos e está entre as piores formas de trabalho infantil

Brasília, 21/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias do acidente de trabalho que causou a morte do adolescente Claudemir Cauê dos Santos Queiroz, 17 anos, no dia 10 de fevereiro (quinta-feira), em São Paulo. Ele foi atropelado quando realizava uma entrega de mercadoria. Sob nenhuma hipótese o adolescente poderia trabalhar nessa atividade e nas condições do momento do acidente.

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