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MPT defende ratificação da Convenção 190 na Câmara dos Deputados

Reunião preparatória para ato marcado para o dia 9 de março debateu a importância da norma para o combate à violência contra a mulher e o assédio no mundo do trabalho

Brasília, 11/02/2022 - Em reunião virtual promovida na quinta-feira (10) pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu novamente a ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho. O encontro foi preparatório para o ato pela ratificação da norma internacional pelo Brasil, programado para o dia 9 de março, às 17 horas, na Câmara dos Deputados.

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MPT formaliza adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo

Iniciativa busca definir papéis e responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas, padronizar o atendimento às vítimas resgatadas e assegurar o apoio especializado e humanizado

Brasília, 09/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou nesta quarta-feira (9) sua adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho, que visa garantir atendimento especializado e sistematizado a resgatados de condições análogas à escravidão por meio da atuação integrada da rede de proteção. O fluxo tem como objetivo definir os papéis e responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas, padronizar o atendimento às vítimas resgatadas e assegurar o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes.

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MPT-MS apura demissões em massa e não pagamento de verbas rescisórias a terceirizados da Suzano em Três Lagoas

No âmbito de inquérito civil, instituição recomendou à indústria de celulose que retenha créditos da contratada até que indenizações aos trabalhadores sejam regularizadas

09/02/2022 – Após a demissão em massa de ao menos 149 trabalhadores pela Transportadora Turística Benfica S/A, contratada pela unidade da Suzano S/A no município de Três Lagoas (MS) para fornecer mão de obra e veículos de transporte de eucalipto das áreas de floresta até a planta industrial, o Ministério Público em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou inquérito civil para apurar o não pagamento das verbas rescisórias, além de outros direitos, como o depósito do FGTS e 13º salário proporcional.

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MPT divulga relatório de gestão 2019-2021

Documento traz resultados obtidos pela instituição e dados qualitativos e quantitativos sobre áreas finalística e administrativa

Brasília, 02/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (2) o relatório de gestão referente ao período entre agosto de 2019 e agosto de 2021. O documento contém os resultados obtidos pela instituição e dados qualitativos e quantitativos sobre áreas finalística e administrativa do MPT durante a gestão do então procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e da vice-PGT, Maria Aparecida Gugel. Alberto Balazeiro foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 21 de julho do ano passado, na vaga do quinto constitucional.

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