MPT assina carta em favor da ratificação da Convenção 190 da OIT
Objetivo da norma é combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho
Brasília, 10/03/2022 - Em ato realizado na quarta-feira (9), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assinou, em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT), a carta aberta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que pede ao Poder Executivo Federal a celeridade na assinatura para a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 190 da OIT entrou em vigor em junho de 2021 e tem como objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho.