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Bataguassu: Acordo soluciona quitação de verbas rescisórias para 11 trabalhadores em condições indignas de labor

Denúncia feita em março apontou um cenário típico de servidão por dívidas, além de diversas outras ilicitudes relacionadas às precárias instalações físicas da fazenda onde laboravam

26/04/2022 - Firmado no último dia 14, um Termo de Ajuste de Conduta encerrou pendências vinculadas ao pagamento de verbas rescisórias e demais garantias trabalhistas, devido para 11 trabalhadores submetidos a condições aviltantes de labor em uma carvoaria localizada na zona rural do município de Bataguassu, distante aproximadamente 300 km de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

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MPT-MS publica edital de estágio em Administração, Direito, Jornalismo e Tecnologia da Informação

Inscrições podem ser feitas on-line até 5 de maio; provas serão aplicadas no dia 22 de maio

25/04/2022 - Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2022 do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Acadêmicos têm até o dia 5 de maio para se inscrever, de forma on-line, no certame (acesse aqui o link para o formulário).

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Série SmartLab de Trabalho Decente 2022: acidentes de trabalho e mortes acidentárias voltam a crescer em 2021

Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 mortes no mercado de trabalho formal foram registradas no Brasil. Apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020, segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (v. nota 1)

Brasília, 20/04/2022 - Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente.

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Tomam posse últimos aprovados no 21º concurso para procuradora e procurador do Trabalho

Os nove integrantes da última lista de aprovados assinaram termo de compromisso e receberam carteira funcional. Estiveram presentes membros do MPT e outras autoridades

Brasília, 19/04/2022 - Foram empossados, nesta segunda-feira (18), os últimos nove aprovados no 21º Concurso para o cargo de Procuradora e Procurador do Trabalho da Carreira do Ministério Público do Trabalho. Com isso, todos os candidatos aprovados foram nomeados e empossados. Estiveram presentes na solenidade o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, entre outras membras e membros do Ministério Público da União (MPU) e autoridades. A cerimônia foi transmitida pelo canal TV MPT no Youtube.

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Apicultores das águas: famílias pantaneiras produzem mel como alternativa de renda

Destinação de recurso trabalhista, oriundo de ação ajuizada pelo MPT, viabilizou a execução do projeto

19/04/2022 - A produção de mel será uma possibilidade de renda para algumas famílias do Pantanal sul-mato-grossense que, desde o início do ano, têm recebido treinamento e materiais para realizar a atividade. Os novos apicultores vivem na Ilha do Mato Grande, um local remoto às margens do rio Paraguai, a cerca de três horas de transporte fluvial partindo do município de Corumbá/MS.

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