Destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhões
Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou por meio de TACs e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF
Brasília, 13/04/2020 - Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite de quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.
MPT faz novas recomendações ao Município de Três Lagoas para conter Covid-19
Instituição propõe uso da telemedicina em atendimentos não urgentes e controle de casos leves
11/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou a urgência de medidas de prevenção, identificação e controle de risco da Covid-19 ao expedir nova recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas nesta semana. Orientações semelhantes também foram encaminhadas ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
Rede de solidariedade: MPT, Justiça do Trabalho e MPMS se unem na doação de cestas básicas a ex-catadores de materiais recicláveis
Maioria dos atuais cooperados e associados recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês e agora não tem outra fonte de renda para manter necessidades primárias
09/04/2020 - Enquanto os números de casos confirmados e óbitos notificados em decorrência do coronavírus crescem diariamente, há lugares onde a falta de trabalho e a baixa renda ecoam na fome e na ausência de produtos básicos para sobrevivência. O que não falta, neste momento, é a falta. Seja de alimentos, de medicamentos, de trabalho e até de equipamentos de proteção para os profissionais que estão no enfrentamento direto contra a Covid-19. Mas há uma rede de solidariedade que se fortalece a cada dia pelo Brasil, incluindo iniciativas privadas e de instituições públicas que se unem em torno de um único objetivo: minorar o impacto das infinitas incertezas dessa crise sanitária.
MPT e Justiça do Trabalho convertem quase R$ 788 mil em ações para conter Covid-19
Nesta quarta-feira (8), haverá entrega de cestas básicas a mais de 120 ex-catadores de materiais recicláveis da capital Campo Grande
08/04/2020 - O alinhamento de propósitos entre o MPT no Mato Grosso do Sul e a Justiça do Trabalho tem impulsionado uma rede de ações para frear o avanço da Covid-19 no estado: em menos de 20 dias, quase R$ 788 mil provenientes de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas e de indenizações por danos morais coletivos foram convertidos em medidas práticas e efetivas para impedir o aumento do risco de exposição e contágio pelo novo coronavírus.
Hospital vai reduzir salários e jornada de trabalho durante pandemia
Essa foi a primeira audiência relacionada à pandemia de Covid-19 na Justiça do Trabalho em MS. Procuradora-chefe do MPT, Cândice Gabriela Arosio, participou por videoconferência
07/04/2020 - O Hospital Proncor vai reduzir em 25% os salários e a jornada de trabalho de seus funcionários administrativos. O acordo coletivo foi firmado entre o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Sintesaúde-MS) e o hospital, na tarde desta terça-feira (7), no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.
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