Hospital Regional de Nova Andradina, onde morreu segunda vítima de Covid-19 no estado, receberá valores de ações trabalhistas

07/04/2020 - Um novo aporte de recursos financeiros para custeio de medidas de prevenção e de combate à contaminação pelo novo coronavírus chegará ao Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas, graças ao esforço conjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho em atenuar os impactos adversos da pandemia por Covid-19.

Medida busca preservar a contínua prestação de serviço relevante à sociedade nos dias úteis – fora do expediente normal, finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso forense

06/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (MPT-MS) definiu a escala de plantão de procuradores e servidores para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Governo Federal por conta da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19). As normas locais de organização e funcionamento dos plantões estão disciplinadas pela Portaria nº 80/20, com início a partir de 20h desta segunda-feira (6/4).

Matéria-prima utilizada na fabricação dos produtos foi adquirida com recursos de ações trabalhistas

03/04/2020 - A pedido do MPT em Mato Grosso do Sul, a Justiça do Trabalho liberou cerca de R$ 24 mil para a aquisição de insumos destinados à confecção de uniformes e equipamentos de proteção individual, por internos do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, e outros R$ 43 mil para a compra de materiais úteis ao enfrentamento da Covid-19 pelo Município de Três Lagoas.

Valores decorrem de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho

03/04/2020 - A Vara do Trabalho de Bataguassu liberou R$ 110.940,00 para a compra de três ventiladores eletrônicos de uso adulto, pediátrico e neonatal para serem usados em pacientes com coronavírus. O pedido foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde que vai utilizar os equipamentos no Pronto Socorro Municipal.

Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

Brasília, 03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.