MPT-MS recebe iluminação especial para chamar atenção sobre campanha de acidentes e doenças do trabalho

Movimento Abril Verde busca conscientizar quanto aos riscos ocupacionais e alertar para a importância de medidas preventivas

28/04/2021 – Neste mês, as fachadas das três unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas – receberam iluminação especial na cor verde, para sensibilizar a sociedade quanto à relevância de medidas preventivas como caminho mais efetivo para afastar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A iniciativa integra o conjunto de ações previstas na agenda da campanha Abril Verde 2021.

Com o mote “A proteção contra a Covid-19 é direito e responsabilidade de todos”, devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus, esse movimento de cunho nacional reafirma a luta constante do MPT por ambientes laborais mais seguros e dignos.

“Em razão de enfrentarmos o momento mais grave da pandemia de Covid-19 no Brasil, a campanha Abril Verde de 2021 ganha relevância ainda maior. O MPT e parceiros têm reforçado a importância da adoção de medidas de prevenção individuais e coletivas para frear a disseminação do vírus nos ambientes laborais", afirma a procuradora e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), no MPT, Claudia Noriler.

Além das três unidades do MPT-MS, aderiram à iluminação na cor verde o Fórum Trabalhista de Campo Grande, a Câmara Municipal de Campo Grande, a Torre da TV Morena e o Cristo Rei em Corumbá. Em Dourados, a Câmara Municipal tingiu o espaço interno do seu prédio com iluminação verde e os vereadores têm usado laços verdes durante as sessões. A Casa de Leis preparou, ainda, uma campanha publicitária sobre o assunto com divulgação na imprensa local e no site oficial da instituição.

O Grupo CCR MSVia, responsável pela administração do trecho da BR-163 que atravessa Mato Grosso do Sul, também aderiu à iniciativa colocando a mensagem “Abril Verde: evite acidentes de trabalho" em 18 painéis eletrônicos espalhados pelos 845 quilômetros da principal rodovia federal do estado, partindo do município de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e finalizando no município de Sonora, na fronteira com o Mato Grosso.

Neste 28 de abril, dia em que mundialmente se faz homenagem à memória das vítimas de acidentes de Trabalho, o MPT reitera que algumas atividades profissionais e condições de trabalho aumentam o risco de infecção pelo novo coronavírus. A Covid-19 pode se caracterizar doença relacionada ao trabalho. É agravo profissional pelo exercício de função peculiar como o caso dos profissionais da linha de frente da saúde.

A data foi escolhida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para homenagear os 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei nº 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Números alarmantes

No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 46 mortes por acidentes de trabalho, um aumento de 39% em relação a 2019, quando foram notificados 33 óbitos. As profissões com mais casos foram: caminhoneiro (13), alimentador de linha de produção (3), trabalhador agropecuário (3) e tratorista agrícola (2) - o que corresponde a quase metade dos acidentes fatais de 2020.

Por outro lado, o número de acidentes diminuiu 10%. Em 2020, foram 7.052 casos contra 7.854 no ano anterior. Nessa estatística, são considerados os afastamentos por doenças ocupacionais, que são classificadas como acidentes de trabalho. As doenças aumentaram 98%, saltando de 130 casos, em 2019, para 327, em 2020. As informações são do sistema para consulta on-line de dados sobre Comunicação de Acidente de Trabalho (Concat), que permite o acesso ao banco de informações da Previdência Social.

Acidentes de trabalho

Em 2020, o Brasil contabilizou mais de 20 mil notificações de acidentes de trabalho pela Covid-19. Isso representa 4,7% do total dos acidentes do ano passado (notificações relacionadas a agente biológico). Houve, ainda, 51 mil afastamentos em decorrência do novo coronavírus, o correspondente a 2,2% do total de benefícios previdenciários pagos em 2020. A maior parte dos casos registrados pelo novo coronavírus abarcou trabalhadores de serviços considerados essenciais, com os técnicos de enfermagem no topo da lista. Esses dados são do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, organizado pelo MPT em parceria com a OIT.

“A contaminação pelo novo coronavírus pode configurar acidente de trabalho se a infecção ocorrer durante o exercício da atividade profissional. Assim, se o trabalhador morrer por causa de uma doença contraída no desempenho de suas funções profissionais, o óbito pode ser considerado acidente laboral e a empresa obrigatoriamente deverá emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho”, alerta a procuradora do Trabalho Claudia Noriler.

Outro dado que chamou atenção, em 2020, foi o expressivo impacto na saúde mental dos trabalhadores a partir das mudanças no contexto de trabalho ocasionadas pelo coronavírus. Aumento das demissões, crise financeira, home office, medo pelo contágio da doença, perda de entes queridos, sentimento de solidão e isolamento contribuíram para o crescimento na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve um incremento de 20,6% nos afastamentos por problemas de saúde mental em relação ao ano anterior. Foram 291,3 mil concessões no ano passado, contra 241,4 mil em 2019, no país, motivadas depressão, ansiedade, estresse ou outros transtornos mentais e comportamentais.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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