Termo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (27) prevê elaboração de instrumentos para a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado por exposição a agentes cancerígenos

Brasília, 27/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta terça-feira (27) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) para desenvolver ações, estudos e projetos sobre câncer relacionado ao trabalho. A parceria também prevê a elaboração de instrumentos para a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado por exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que mais de 21 mil óbitos acidentários foram registrados desde 2012. Em 2020, ano de início da pandemia da Covid-19, os acidentes de trabalho graves, notificados ao Ministério da Saúde, subiram 40%. Auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais cresceram 30%

Brasília, 26/04/2021 - De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Em nota pública, instituição afirma que PLC 130/2011 orienta corretamente os empregadores a uma mudança no comportamento sobre os critérios de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional

Brasília, 23/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública em favor da sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Recursos são oriundos de ação civil pública ajuizada em 2013 pelo MPT em Mogi das Cruzes (SP) contra empresas de telecomunicação

São Paulo, 22/04/2021 - Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a principal empresa de um grupo do setor de telecomunicações resultou no repasse de R$ 2.510.979,80 à Fundação Butantan. O valor, que havia sido depositado em juízo e foi liberado no dia 19 de abril, deve ser utilizado exclusivamente para investimentos em medidas relacionadas ao combate da pandemia da Covid-19. Atualmente, o Butantan distribui a vacina CoronaVac, e já desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro.

Recomendação sugere que órgãos federais da Saúde elaborem critérios objetivos e limitadores para comprovação de comorbidades e deficiências permanentes, buscando assegurar a correta identificação e o atingimento da cobertura vacinal pretendida pelo Plano Nacional de Imunização

Porto Alegre, 16/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul expediram recomendação à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e ao diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), órgãos pertencentes ao Ministério da Saúde, para que, anteriormente à distribuição de vacinas para grupos prioritários das pessoas com comorbidades e das pessoas com deficiência permanente, sejam elaborados critérios objetivos e limitadores para a comprovação da comorbidade ou deficiência, conforme definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).