Governo federal lança medidas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência

Entre as medidas está ampliar a divulgação do site PCD Legal, desenvolvido pelo MPT no Espírito Santo. A ampliação será feita por meio do programa Pátria Voluntária

Brasília, 28/09/2021 – Em evento realizado nesta segunda-feira (27) o governo federal lançou medidas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência. Entre elas está ampliar, por meio do programa Pátria Voluntária, a divulgação do site PCD Legal, biblioteca virtual com conteúdo acessível para todas as pessoas com deficiência e que foi desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo. A Constituição Federal acessível é um dos conteúdos disponibilizados no PCD Legal.

Na cerimônia foi anunciada a instituição do Prêmio Nacional de Acessibilidade. A iniciativa, criada por meio de portaria interministerial, tem o objetivo de reconhecer ações de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e indivíduos que tenham forte atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no país.

O governo também apresentou novas ações do programa Turismo Acessível, que promove a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística.Outra iniciativa foi o lançamento do curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento de mulheres e meninas com deficiência e doenças raras.Na solenidade, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Damares Alves, afirmou que enviará, até o dia 30 de setembro proposta de criação de um modelo único de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência.

A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está prevista na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015. O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência.

Durante a cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto,o procurador-geral do Trabalho em exercício, Fábio Leal Cardoso, entregou um exemplar da Constituição Federal ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Também estiverem presentes na solenidade os seguintes procuradores do MPT no Espírito Santo: Valério Soares Heringer (procurador-chefe da PRT-17) e Estanislau Tallon Bozi.

Com informações do Secom da Presidência da República e da Agência Brasil.

Foto: Secom da Presidência da República

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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