Brasília, 09/01/2023 - A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou Nota Técnica para manifestar o posicionamento institucional do órgão pela não incidência da prescrição quanto às pretensões relativas ao trabalho em condição análoga ao de escravo ou ao tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho.

Iniciativa busca prevenir atraso nos salários, assédios, discriminação, entre outros ilícitos trabalhistas

Brasília, 09/01/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o vice-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos Aurélio Venâncio, assinaram, no dia 20 de dezembro, Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de atividades técnico-científicas em áreas de mútuo interesse. O objetivo é realizar, no Instituto, capacitações anuais de servidores, gestores e fiscais de contratos de terceirização de funcionários.

Expediente assegura continuidade dos serviços e movimentação processual necessárias; público externo poderá registrar denúncias nos canais on-line da instituição

19/12/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) estabeleceu o expediente administrativo durante o recesso forense, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, em simetria com o calendário da Justiça do Trabalho.

A atividade busca construir uma carta para evidenciar violações que começam muito cedo na vida dos jovens e direitos negados, e procurar formas de mudar uma realidade difícil para populações vulneráveis

Brasília, 16/12/2022 - O último dia do III Simpósio Nacional e II Internacional “ Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana: Decolonialidade e Dívidas Históricas do Estado Brasileiro nos 200 anos da Independência” , foi marcado pela escuta social da juventude. A abertura foi feita com apresentações para o grupo se conhecer melhor e com uma atividade de reconhecimento. Na dinâmica, os participantes falaram de suas vivências, quem já sofreu racismo, preconceito, assédio moral, intolerância religiosa, entre outras práticas excludentes e discriminatórias.

Foi definido que o MPT integrará o grupo de instituições que cuidam da higidez do processo eleitoral

Brasília, 15/12/2022 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (15.12), um relatório contendo registros da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para prevenir e reprimir a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Durante a reunião, realizada na sede da Corte, também foi pactuada a inserção do MPT no sistema de instituições de Estado que cuidam da higidez do processo eleitoral, com vistas a propiciar a participação do órgão nos preparatórios para a realização das eleições. Essa medida deve ser formalizada em janeiro, segundo Alexandre de Moraes, que reafirmou o importante papel do MPT nas eleições 2022.