Especialistas participaram de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.293/2021, que dispõe sobre controle de qualidade na produção agropecuária

Brasília, 13/12/2022 - O procurador do Trabalho Lincoln Roberto Nobrega, integrante do Grupo de Trabalho “Frigoríficos”, do Ministério Público do Trabalho (MPT), representou a instituição na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (12/12) no Senado Federal para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.293/2021. A norma trata de programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, além de instituir o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais.

Atuação teve início com recebimento de denúncia baseada em vídeo gravado por cliente da rede, ao presenciar um empregado limpando o chão e sendo aparentemente humilhado pela gerente de uma filial da rede

13/12/2022 - A empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenada, pela 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, ao pagamento de R$ 400 mil pela prática reiterada e habitual de situações caracterizadoras de assédio moral organizacional contra seus empregados, expondo-os a danos de ordem moral. Conforme a sentença, a liquidação desse valor deverá ser realizada de forma solidária pelos dois réus citados no processo, pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Artigos foram selecionados pelo GE Diversidade e Tecnologia do MPT

Brasília, 12/12/2022 - A Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho lançou, nessa terça-feira, 6.12, a obra O Uso de Dados Pessoais e Inteligência Artificial na Relação de Trabalho - Proteção, Discriminação, Violência e Assédio Digital. A publicação traz artigos selecionados pelo Grupo de Estudo Diversidade e Tecnologia, criado em 2020, e tem por objetivo a reflexão sobre o impacto do uso da tecnologia da informação, inteligência artificial e do tratamento de dados pessoais nas relações de trabalho.

Evento faz balanço das duas décadas de existência da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), órgão interno que articula as ações do MPT na área

Brasília, 07/12/2022 - “Parafraseando a Maria da Penha, eu queria deixar uma frase que é o resumo da atividade da Coordigualdade: a vida começa quando a desigualdade e a violência acabam”. A frase foi proferida pela procuradora regional do Trabalho Adriane Reis, durante a abertura do evento que marcou os 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), da qual Reis é atualmente coordenadora nacional.

Iniciativa do projeto Àwúre, evento é realizado pelo MPT, OIT, Unicef, CNJ, ESMPU, ENAMAT, ANPT e CNMP

Brasília, 07/12/2022 - O Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realiza de 13 a 15 de dezembro de 2022, o “III Simpósio Nacional e II Internacional : Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana: Decolonialidade e Dívidas históricas do Estado Brasileiro no marco do bicentenário da Independência”, na sede da Procuradoria-geral do Trabalho (auditório do Centro Comercial CNC) do Ministério Público do Trabalho, em Brasília.