Testemunhas relataram circunstâncias em que brasileiros eram “chamados de preguiçosos e ladrões”, tendo sofrido inclusive racismo e agressões físicas

16/03/2023 - A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas condenou as empresas PowerChina Brasil Construtora Ltda., Rio Paraná Energia S.A. e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. ao pagamento de R$ 500 mil por danos causados à sociedade, em sentença que reconheceu situações de assédio moral organizacional e discriminação perpetradas por encarregados chineses em desfavor de mais de 20 trabalhadores brasileiros que exerciam, na maioria, a função de ajudante de obra no canteiro da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, conhecida como Usina Jupiá.

Desde a implantação do formato digital do documento, brasileiros sem acesso à internet não conseguem obter carteira de trabalho física e desconhecem registros profissionais

13/03/2023 - À margem das facilidades advindas das inovações tecnológicas, como obter documentos “com um clique”, cidadãos vulneráveis, que não possuem smartphones e computadores, ou sequer têm acesso à internet, estão impedidos de visualizar as informações que constam na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento oficial, em suma, registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, evento reúne autoridades e especialistas de diferentes instituições

Brasília, 07/03/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, fez a abertura, nesta terça-feira (7.3), do Encontro Nacional Anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, realizado na Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. Ele alertou para os prejuízos causados por esses produtos para a saúde dos trabalhadores e defendeu a adoção de um padrão sustentável de consumo e produção no país.

Um dos focos é o combate aos garimpos ilegais em terras indígenas e suas consequências, como a exploração do trabalho análogo à escravidão

Brasília, 07/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vão realizar ações conjuntas, conforme ficou definido, nesta segunda-feira (6.3), durante reunião entre o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e a ministra Sônia Guajajara, na sede da pasta federal.

Ação do MPT aguarda julgamento no órgão sobre mesmo caso

Brasília, 07/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da M. Officer (M5 Indústria Comércio Ltda.) e confirmou a condenação estabelecida em segunda instância, após quatro costureiros bolivianos, que trabalhavam na confecção de peças da loja, serem resgatados em condições de trabalho análogas a de escravidão.